Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Agricultura no montante de 3998000 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 266, de 16 de Novembro de 1984
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/85, dos Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano, que altera a redacção do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Justiça, no montante de 4179 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 29 de Dezembro de 1984
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Agricultura, no montante de 181010 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 279, de 3 de Dezembro de 1984
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 3244382 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 283, de 7 de Dezembro de 1984
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 960/84 , da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde, que altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro na parte referente ao pessoal dirigente e pessoal técnico superior - pessoal médico -, publicada no Diário da República, 1...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/85
Determina que os municípios que são devedores à EDP - Electricidade de Portugal, E. P., sejam notificados para regularizar os seus débitos até 31 de Março de 1985, sob pena de a distribuição de energia eléctrica na respectiva área ser cometida à EDP - Electricidade de Portugal, E. P.
Declaração
De ter sido alterado o número da Lei n.º 35/84 (autorização legislativa para alterar as normas sobre veículos automóveis apreendidos e declarados perdidos ou abandonados em favor do Estado), inserta no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 27 de Dezembro de 1984
Despacho Normativo n.º 8-A/85
Determina que as referências e remissões feitas no Despacho Normativo n.º 35/84, de 13 de Fevereiro, para o Decreto-Lei n.º 183/77, de 5 de Maio, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 297/83, de 24 de Junho, se considerem feitas para o regime constante dos artigos 28.º e seguintes do Decreto-Lei n...
Decreto-Lei n.º 33/85
Estabelece normas sobre o acesso da Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista a todos os arquivos e documentos que permitam esclarecer o que foi o regime fascista em Portugal
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Equipamento Social, no montante de 211243 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 28 de Novembro de 1984
Decreto-Lei n.º 34/85
Altera a redacção dos artigos 5.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 263/84, de 1 de Agosto (transfere para determinados serviços atribuições, cartas, acções e obrigações, bem como créditos, de que era titular a Direcção-Geral de Integração Administrativa, da Secretaria de Estado da Administração Pública)
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do ex-Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, no montante de 25500 contos, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 21 de Dezembro de 1984
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto-Lei n.º 288/84, dos Ministérios da Agricultura, do Comércio e Turismo e da Qualidade de Vida, que estabelece as características a que devem obedecer as farinhas destinadas à panificação e a outros fins, as sêmolas utilizadas no fabrico de massas alimentícias e...
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução n.º 12/84/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o orçamento da Assembleia Regional para 1985, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 269, de 20 de Novembro de 1984