Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Justiça, no montante de 9754 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 5 de Janeiro de 1985
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 873/84, do Ministério da Educação, que autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em Filosofia do Conhecimento, Filosofia Medieval e Filosofia Social e Política, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 844/84, do Ministério do Mar, que aprova o Regulamento de Classificação de Serviço de Pessoal das Administrações e Juntas Autónomas dos Portos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 254, de 2 de Novembro de 1984
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 20/85, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça, das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social, que institui um esquema de seguro de desemprego integrado no regime geral da Segurança Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 31-B/85, do Ministério do Comércio e Turismo, que fixa os preços máximos, por tonelada, à porta da fábrica, sobre vagão outro meio de transporte, das farinhas de trigo destinadas à indústria de panificação, da sêmola de farinha destinada à indústria de massas alimentícias e da sêmea de...
Portaria n.º 62/85
Fixa em 800 milhões de escudos o limite referido no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 183/70 , de 28 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 16/85 , de 15 de Janeiro
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 4-B/85, do Ministério do Comércio e Turismo, que fixa os preços máximos de venda ao público do pão de trigo fabricado com farinha dos tipos 75, 95 e 115, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 12 de Janeiro de 1985
Aviso
Torna público ter o Governo do Bangladesh depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 36/84/A, da Região Autónoma dos Açores, que regulamenta a exploração de jogos em máquinas tipo flipper, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 269, de 20 de Novembro de 1984
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 376/84, do Ministério da Administração Interna, que aprova o Regulamento sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos, o Regulamento sobre o Fabrico, Armazenagem, Comércio e Emprego de Produtos Explosivos e o Regulamento sobre...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto Regulamentar n.º 59/84 , do Ministério do Equipamento Social, que sujeita a servidão radioeléctrica e bem assim a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Castelo Branco e...
Portaria n.º 62-A/85
Aprova o modelo da declaração de entidade empregadora de acordo com o n.º 1 do artigo 8.º, alínea a), do Decreto n.º 20/85, de 17 de Janeiro (institui um esquema de seguro de desemprego integrado no regime geral da Segurança Social)
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 44/84/A, da Região Autónoma dos Açores, que reestrutura a Direcção Regional do Emprego e Formação Profissional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 282, de 6 de Dezembro de 1984
Declaração
De terem sido rectificados o Despacho Normativo n.º 178/84, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação, que descongela a admissão de pessoal para a Universidade Nova de Lisboa, e a Portaria n...
Aviso
Torna pública a Decisão da Comissão Mista EFTA - Espanha n.º 3 de 1984, adoptada por processo escrito em 5 de Dezembro de 1984