Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-02-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 28/1985, Série I de 1985-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 68/85

Inclui no distrito consular de Washington o consulado honorário em Austin (Texas)

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1985-02-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 28/1985, Série I de 1985-02-02 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo das Baamas notificado o Governo dos Países Baixos de uma alteração das autoridades competentes para emitirem a apostila prevista no artigo 3.º da Convenção Relativa à Supressão da Exigência de Legalização de Actos Públicos Estrangeiros

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1985-02-02 Presidência da República - Secretaria-Geral Diário da República n.º 28/1985, Série I de 1985-02-02 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 14/85, de 10 de Janeiro

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1985-02-01 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 27/1985, Série I de 1985-02-01 1.ª Série

Portaria n.º 63/85

Alarga o quadro de pessoal civil da Marinha

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1985-02-01 Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 27/1985, Série I de 1985-02-01 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 14533 contos

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1985-02-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 27/1985, Série I de 1985-02-01 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a República Federal da Alemanha depositado o instrumento de ratificação, com reservas, da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa

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1985-02-01 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 27/1985, Série I de 1985-02-01 1.ª Série

Portaria n.º 66/85

Alarga o quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional

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1985-02-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 27/1985, Série I de 1985-02-01 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Panamá aceitado as emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde

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1985-02-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 27/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-02-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 35/85

Esclarece dúvidas sobre certos termos do processo de contratação de monitores pelas universidades e institutos universitários

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1985-02-01 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 27/1985, Série I de 1985-02-01 1.ª Série

Portaria n.º 67/85

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais

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1985-02-01 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 27/1985, Série I de 1985-02-01 1.ª Série

Portaria n.º 65/85

Alarga o quadro de pessoal da Polícia Judiciária

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1985-02-01 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 27/1985, Série I de 1985-02-01 1.ª Série

Portaria n.º 64/85

Alarga o quadro de pessoal do Serviço Nacional de Bombeiros

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1985-02-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 27/1985, Série I de 1985-02-01 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 10/85

Dá nova redacção ao artigo 14.º do Decreto n.º 6366, de 20 de Janeiro de 1920, que regulamenta o curso de Hidrologia do Instituto de Hidrologia de Lisboa

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1985-01-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 26/1985, 2º Suplemento, Série I de 1985-01-31 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 31-A/85, do Ministério do Comércio e Turismo, que sujeita ao regime de preços máximos e vigiados os diversos tipos de farinha, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 12 de Janeiro de 1985

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1985-01-31 Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 26/1985, Série I de 1985-01-31 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 28632 contos

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