Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-02-05 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação Diário da República n.º 30/1985, Série I de 1985-02-05 1.ª Série

Portaria n.º 74/85

Extingue a Escola Preparatória das Olaias e altera o nome da Escola Preparatória n.º 2 da Baixa da Banheira, que passa a designar-se «Escola Preparatória de Alhos Vedros»

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1985-02-05 Assembleia da República Diário da República n.º 30/1985, Série I de 1985-02-05 1.ª Série

Lei n.º 2/85

Autorização de contratos de empréstimo com o Fonds de Réétablissement du Conseil de l'Europe

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1985-02-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 29/1985, Série I de 1985-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 69/85

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão

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1985-02-04 Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 29/1985, Série I de 1985-02-04 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 16563 contos

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1985-02-04 Assembleia da República Diário da República n.º 29/1985, Série I de 1985-02-04 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 6/85

Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas

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1985-02-04 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 29/1985, Série I de 1985-02-04 1.ª Série

Declaração

Publica o modelo da declaração a que se referem o artigo 45.º-A do Código do Imposto Profissional, o artigo 30.º do Código do Imposto Profissional, o artigo 111.º do Código da Contribuição Industrial e o artigo 30.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado por despacho de 11 de Janeiro de 1985

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1985-02-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas Diário da República n.º 29/1985, Série I de 1985-02-04 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o representante de Portugal junto da UNESCO depositado o instrumento de adesão de Portugal ao Protocolo de Emenda da Convenção das Zonas Húmidas de Importância Internacional especialmente como Habitat de Aves Aquáticas

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1985-02-04 Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações Diário da República n.º 29/1985, Série I de 1985-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 71/85

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal - 17.º grupo»

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1985-02-04 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 29/1985, Série I de 1985-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 70/85

Actualiza as taxas de ligação às centrais públicas de alarmes da Polícia de Segurança Pública. Revoga a Portaria n.º 865/83 , de 31 de Agosto

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1985-02-04 Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações Diário da República n.º 29/1985, Série I de 1985-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 72/85

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «Insectos dos Açores»

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1985-02-04 Assembleia da República Diário da República n.º 29/1985, Série I de 1985-02-04 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 5/85

Comissão Eventual para Apreciação do Orçamento da Assembleia da República

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1985-02-04 Ministério do Mar Diário da República n.º 29/1985, Série I de 1985-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 73/85

Dá nova redacção aos artigos 10.º, 13.º, 14.º e 27.º do Regulamento da Pesca Artesanal, aprovado pela Portaria n.º 9/73, de 6 de Janeiro

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1985-02-02 Ministério do Equipamento Social (Obras Públicas, Habitação e Urbanismo) - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 28/1985, Série I de 1985-02-02 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 33876 contos

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1985-02-02 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 28/1985, Série I de 1985-02-02 1.ª Série

Declaração

Publica os novos impressos modelos n.os 3 e 3-A referidos no artigo 55.º do Código da Contribuição Industrial, os quais foram aprovados por despacho de 27 de Novembro de 1984

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1985-02-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 28/1985, Série I de 1985-02-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/85

Autoriza os accionistas da sociedade PROPAM - Consórcio Português de Panificação, S. A. R. L., a alterar os respectivos estatutos no sentido de eliminar as limitações neles existentes à livre gestão da sociedade pelos seus titulares

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