Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-02-07 Presidência da República Diário da República n.º 32/1985, Série I de 1985-02-07 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 19/85

Reconduz o general Henrique de Oliveira Rodrigues no cargo de presidente do Supremo Tribunal Militar, com efeitos a partir de 27 de Fevereiro de 1985

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1985-02-07 Assembleia da República Diário da República n.º 32/1985, Série I de 1985-02-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 7/85

Membros do Conselho de Imprensa

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1985-02-07 Ministérios do Comércio e Turismo e do Equipamento Social Diário da República n.º 32/1985, Série I de 1985-02-07 1.ª Série

Portaria n.º 79/85

Regulamenta as condições de exploração das carreiras de alta qualidade

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1985-02-06 Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 31/1985, Série I de 1985-02-06 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984 no montante de 521209 contos

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1985-02-06 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 31/1985, Série I de 1985-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 77/85

Cria 1 lugar de terceiro-ajudante no quadro dos oficiais dos serviços anexados do registo civil e predial de Esposende

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1985-02-06 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 31/1985, Série I de 1985-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 78/85

Cria a 2.ª Conservatória do Registo Predial no concelho da Amadora

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1985-02-06 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 31/1985, Série I de 1985-02-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 36/85

Reduz de 0,4% para 0,2% a taxa de serviço sobre o valor CIF das mercadorias importadas pela prestação de todos os serviços aduaneiros conducentes ao desalfandegamento das mercadorias importadas e verificadas, quer nos terminais TIR quer na Sociedade Portuguesa de Contentores

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1985-02-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado da Administração Pública e da Segurança Social Diário da República n.º 31/1985, Série I de 1985-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 76/85

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Acção Social do Centro Regional de Segurança Social de Faro

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1985-02-06 Ministério do Equipamento Social - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 31/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-02-06 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento dos Transportes e Comunicações, para o ano de 1984, no montante de 46245 contos

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1985-02-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 31/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-02-06 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/85

Aprova a celebração de um contrato-programa entre o Estado e a TAP - Air Portugal, E. P., e autoriza os Ministros das Finanças e do Plano e do Equipamento Social a intervir na celebração desse contrato em representação do Estado

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1985-02-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 31/1985, Série I de 1985-02-06 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/85

Estabelece disposições sobre a revisão das remunerações dos gestores públicos não abrangidos por contratos de gestão

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1985-02-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social Diário da República n.º 31/1985, Série I de 1985-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 75/85

Altera o quadro de pessoal do Fundo Especial de Transportes Terrestres na carreira de tesoureiro

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1985-02-05 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 30/1985, Série I de 1985-02-05 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 4420 contos

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1985-02-05 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 30/1985, Série I de 1985-02-05 1.ª Série

Declaração

Publica o modelo da declaração de alterações a que se refere o artigo 31.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado por despacho de 1 de Janeiro de 1985

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1985-02-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas Diário da República n.º 30/1985, Série I de 1985-02-05 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado junto do director-geral da UNESCO o instrumento de ratificação da Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional

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