Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-02-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 37/1985, Série I de 1985-02-13 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Janeiro de 1985

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1985-02-13 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 37/1985, Série I de 1985-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 95/85

Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do município de Sobral de Monte Agraço

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1985-02-13 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura Diário da República n.º 37/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-02-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 42-B/85

Actualiza o montante dos avales a conceder pelo Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária ao crédito agrícola de emergência

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1985-02-13 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 37/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-02-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 42-A/85

Prorroga até 30 de Abril de 1985 o prazo previsto na parte final do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 163-A/84 , de 18 de Maio, e dá nova redacção ao artigo 3...

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1985-02-12 Ministério do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 36/1985, Série I de 1985-02-12 1.ª Série

Portaria n.º 90/85

Aprova o requerimento para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 20/85, de 17 de Janeiro (requerimento de subsídio de desemprego)

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1985-02-12 Ministério da Saúde Diário da República n.º 36/1985, Série I de 1985-02-12 1.ª Série

Portaria n.º 91/85

Aprova a 3.ª lista das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias sem receita médica e sem comparticipação do Ministério da Saúde

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1985-02-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação Diário da República n.º 36/1985, Série I de 1985-02-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 42/85

Dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 160/83 , de 19 de Abril, que aprova a orgânica do Instituto de Investigação Científica e Tropical

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1985-02-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação Diário da República n.º 36/1985, Série I de 1985-02-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 41/85

Dá cumprimento ao disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 498-F/79 , de 21 de Dezembro, que criou a Faculdade de Arquitectura, na Universidade do Porto

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1985-02-11 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 35/1985, Série I de 1985-02-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 40/85

Introduz alterações ao Código da Contribuição Industrial

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1985-02-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 35/1985, Série I de 1985-02-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 38/85

Extingue o Centro de Informática dos Estabelecimentos Fabris do Exército (CIEFE) e integra as respectivas funções nas atribuições do Serviço de Informática do Exército (SIE)

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1985-02-11 Ministérios da Defesa Nacional, da Justiça e do Mar Diário da República n.º 35/1985, Série I de 1985-02-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 39/85

Altera o artigo 116.º do Código Penal e Disciplinar da Marinha Mercante

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1985-02-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 35/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-02-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 40-A/85

Estabelece os vencimentos e outras prestações remuneratórias dos trabalhadores da Administração Pública para 1985

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1985-02-09 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 34/1985, Série I de 1985-02-09 1.ª Série

Portaria n.º 86/85

Permite a importação, em regime de draubaque, de soja em grão, destinada à produção de farinha de soja e de óleo de soja, a exportar ao abrigo do mesmo regime

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1985-02-09 Ministério das Finanças e do Plano - Secretarias de Estado do Orçamento e do Tesouro - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 34/1985, Série I de 1985-02-09 1.ª Série

Portaria n.º 88/85

Prorroga os prazos prescritos na Portaria n.º 194/84, de 3 de Abril, para comunicação do número fiscal pelos contribuintes sujeitos a contribuição predial ou a imposto de capitais secção A

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1985-02-09 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 34/1985, Série I de 1985-02-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/85/M

Actualiza a gratificação do pessoal técnico de inspecção da Secretaria Regional da Educação

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