Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 525632 contos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 101-B/85
Aprova as taxas que serão utilizadas nos certificados de aforro para calcular o valor da sua amortização
Portaria n.º 101-A/85
Estabelece disposições destinadas à normalização do sistema de indexação das taxas de juro nominais das obrigações que se encontravam em circulação anteriormente a 11 de Janeiro de 1985
Decreto do Presidente da República n.º 24/85
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional
Decreto do Presidente da República n.º 21/85
Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Carlos Alberto da Mota Pinto dos cargos de Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional
Decreto do Presidente da República n.º 25/85
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Mário Ferreira Bastos Raposo, o Prof. Doutor João de Deus Rogado Salvador Pinheiro, o engenheiro Carlos Montez Melancia e o Dr. José de Almeida Serra, respectivamente, Ministros da Justiça, da Educação, do Equipamento Social e do Mar
Declaração
De ter sido rectificada a Lei n.º 34/84, de 5 de Dezembro (alteração ao Orçamento do Estado para 1984)
Portaria n.º 101/85
Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado
Decreto do Presidente da República n.º 22/85
Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete, o Prof. Doutor José Augusto Seabra, o arquitecto João Rosado Correia e o engenheiro Carlos Montez Melancia dos cargos, respectivamente, de Ministros da Justiça, da Educação, do Equipamento Social e do Mar
Decreto do Presidente da República n.º 20/85
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Fernando José Reino para o cargo de embaixador de Portugal em Madrid
Decreto Regulamentar n.º 11/85
Sujeita a servidão militar e aeronáutica os terrenos confinantes com o radiofarol VOR do Porto, instalado no concelho de Vila do Conde
Decreto do Presidente da República n.º 23/85
Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários secretários de Estado
Aviso
Torna público ter o Governo da República Popular da China depositado o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, com a declaração segundo a qual não se considera vinculado às disposições da alínea l) do artigo 28 da dita Convenção
Decreto do Presidente da República n.º 26/85
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários secretários de Estado
Portaria n.º 99/85
Aprova o contingente máximo de assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados e leitores para a Universidade de Lisboa e reduz o de monitores atribuído à mesma Universidade