Portaria n.º 135/85
Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão das Actividades Sócio-Culturais do quadro da Direcção-Geral da Acção cultural
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 136/85
Altera o quadro do pessoal civil do Exército (QPCE), aprovado pela Portaria n.º 645/83, de 4 de Junho, na parte respeitante à carreira do pessoal de enfermagem
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para 1984 no montante de 63639 contos
Portaria n.º 131/85
Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do Município de Guimarães
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/85
Adopta medidas complementares das acções já em curso a cargo das comissões distritais nomeadas para a vistoria e análise das condições de segurança dos edifícios onde funcionam os estabelecimentos de ensino, dando-lhes a adequada sequência executiva
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984 no montante de 96696 contos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984, no montante de 5591 contos
Despacho Normativo n.º 12/85
Determina que os empréstimos a conceder pelo Fundo de Turismo se destinem a financiar empreendimentos aos quais tenha sido atribuída relevância turística de 1.º grau ou que, tendo obtido relevância de 2.º ou 3.º graus, hajam sido declarados de utilidade turística
Declaração
Publica os novos impressos modelos n.os 1-A, 4 e 5, referidos, respectivamente, nos artigos 111.º, 56.º, § único, e 60.º do Código da Contribuição Industrial, os quais foram aprovados por despacho de 12 de Dezembro de 1984
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 64840 contos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984, no montante de 14080 contos
Portaria n.º 130/85
Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho
Decreto Regulamentar n.º 17/85
Cria o Centro de Informática da Universidade de Coimbra
Portaria n.º 129/85
Aprova o Regulamento de Exploração de Zonas de Caça Condicionada Administradas pela Direcção-Geral das Florestas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/85
Declara a empresa Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A. R. L., em situação económica difícil e adopta medidas no sentido da sua viabilização