Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-03-12 Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 59/1985, Série I de 1985-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 142/85

Prorroga até 31 de Dezembro de 1985 o regime de instalação e balancete em vigor no Hospital Central Ortopédico de Sant'Ana

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1985-03-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 59/1985, Série I de 1985-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 140/85

Determina que os consulados honorários em Douala e em Yaoundé (República Unida dos Camarões) passem a integrar a área de jurisdição da secção consular da Embaixada de Portugal em Lagos

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1985-03-12 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 59/1985, Série I de 1985-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 139/85

Aprova a constituição heráldica do brasão, bandeira e selo do Município de Ponte da Barca

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1985-03-12 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 59/1985, Série I de 1985-03-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 60/85

Estabelece o esquema de financiamento dos investimentos municipais integrados no Projecto de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes (PDRITM)

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1985-03-12 Ministério da Qualidade de Vida Diário da República n.º 59/1985, Série I de 1985-03-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 61/85

Estabelece normas de disciplina e ordenamento dentro dos complexos, recintos e áreas de competição desportivos, com o objectivo de prevenir e reprimir a violência nesses locais. Revoga o Decreto-Lei n.º 339/80 , de 30 de Agosto, e a Lei n.º 16/81 , de 31 de Julho

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1985-03-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Administração Pública e do Comércio Externo Diário da República n.º 58/1985, Série I de 1985-03-11 1.ª Série

Portaria n.º 134/85

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Licenciamento do Comércio Externo do quadro de pessoal do Instituto dos Têxteis, delegação do Porto

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1985-03-11 Ministérios da Justiça, da Agricultura, do Comércio e Turismo e da Qualidade de Vida Diário da República n.º 58/1985, Série I de 1985-03-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 59/85

Regulamenta o fabrico e a comercialização de margarina

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1985-03-11 Ministérios da Justiça, da Saúde, da Agricultura, do Comércio e Turismo e da Qualidade de Vida Diário da República n.º 58/1985, Série I de 1985-03-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 58/85

Estabelece normas relativas ao fabrico e comercialização do vinagre. Revoga o Decreto-Lei n.º 248/82 , de 24 de Junho

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1985-03-11 Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 58/1985, Série I de 1985-03-11 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 176040 contos

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1985-03-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 58/1985, Série I de 1985-03-11 1.ª Série

Portaria n.º 137/85

Altera vários números da Portaria n.º 957/81, de 7 de Novembro. Revoga a Portaria n.º 518/83, de 4 de Maio

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1985-03-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado da Administração Pública e da Segurança Social Diário da República n.º 58/1985, Série I de 1985-03-11 1.ª Série

Portaria n.º 132/85

Alarga a área de recrutamento para o lugar de director de serviços da área da acção social dos centros regionais de segurança social

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1985-03-11 Ministério da Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 58/1985, Série I de 1985-03-11 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 4740 contos para o ano de 1984

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1985-03-11 Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social Diário da República n.º 58/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-03-11 1.ª Série

Portaria n.º 137-B/85

Actualiza as tarifas de passageiros e carga entre o continente e a Região Autónoma da Madeira

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Portaria n.º 133/85

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de chefe da Divisão de Venda de Imóveis, do Centro Nacional de Pensões

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1985-03-11 Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social Diário da República n.º 58/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-03-11 1.ª Série

Portaria n.º 137-A/85

Actualiza as tarifas de passageiros e carga entre o continente e a Região Autónoma dos Açores

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