Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-03-07 Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 55/1985, Série I de 1985-03-07 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1984, no montante de 178125 contos

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1985-03-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 54/1985, Série I de 1985-03-06 1.ª Série

Portaria n.º 128/85

Alarga o quadro de pessoal da Comissão da Condição Feminina

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1985-03-06 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior da Força Aérea - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 54/1985, Série I de 1985-03-06 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea para o ano de 1984 no montante de 147915 contos

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1985-03-06 Assembleia da República Diário da República n.º 54/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-03-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 9/85

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

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1985-03-06 Ministérios da Justiça, da Saúde, da Agricultura, do Comércio e Turismo e da Qualidade de Vida Diário da República n.º 54/1985, Série I de 1985-03-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 57/85

Estabelece as características a que devem obedecer os alimentos simples para animais e regulamenta a sua comercialização

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1985-03-05 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 53/1985, Série I de 1985-03-05 1.ª Série

Assento

O contrato-promessa de compra e venda de imóveis que conste de documento particular assinado pelos promitentes é susceptível de execução específica, nos termos do artigo 830.º, n.º 1, do Código Civil, na redacção anterior ao Decreto-Lei n.º 236/80, de 18 de Julho

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1985-03-05 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 53/1985, Série I de 1985-03-05 1.ª Série

Declaração

Publica o modelo do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 399-G/84, de 28 de Dezembro

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1985-03-05 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 53/1985, Série I de 1985-03-05 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 3/85/M

Suspende por 180 dias a sanção prevista no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/83/M, de 22 de Julho

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1985-03-05 Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 53/1985, Série I de 1985-03-05 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 34314 contos

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1985-03-04 Ministério do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 52/1985, Série I de 1985-03-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 56/85

Estabelece disposições relativas à regulamentação das normas e práticas recomendadas internacionalmente sobre a exploração técnica das aeronaves

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1985-03-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 52/1985, Série I de 1985-03-04 1.ª Série

Aviso

Torna pública a correcção da expressão «Anexo C» para «Anexo 6» do aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 179, de 3 de Agosto de 1984, respeitante à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto das Cadernetas TIR (Convenção TIR)

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1985-03-04 Assembleia da República - Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares Diário da República n.º 52/1985, Série I de 1985-03-04 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração relativa à rectificação do número da lei inserta no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 27 de Dezembro de 1984

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1985-03-04 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 52/1985, Série I de 1985-03-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 55/85

Dá nova redacção ao artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 288/84, de 24 de Agosto, que estabelece as características a que devem obedecer as farinhas destinadas à panificação e a outros fins, as sêmolas utilizadas no fabrico de massas alimentícias e para usos culinários, bem como regula a sua comercialização

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1985-03-04 Ministérios da Administração Interna, da Justiça e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 52/1985, Série I de 1985-03-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 54/85

Altera a redacção do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 54/75 , de 12 de Fevereiro, com a redacção introduzida pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 242/82 , de 22 de Junho, e pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 217/83 , de 25 de Maio (tabela de emolumentos do registo de automóveis)

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1985-03-04 Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Educação, da Saúde, da Agricultura, do Comércio e Turismo e da Qualidade de Vida Diário da República n.º 52/1985, Série I de 1985-03-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 53/85

Revoga o Decreto-Lei n.º 37837 , de 24 de Maio de 1950 (localização de tabernas)

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