Decreto-Lei n.º 86/85
Cria o cartão de identificação dos membros e funcionários dos gabinetes dos ministros da República para as regiões autónomas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 87/85
Cria quadros de efectivos interdepartamentais (QEI) em todos os departamentos ministeriais
Decreto-Lei n.º 89/85
Revoga o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro (aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social)
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Cultura, no montante de 14080 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 8 de Março de 1985
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas e abertura de créditos especiais do Ministério das Finanças e do Plano para o ano de 1984, no montante de 76583740 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 43, de 21 de Fevereiro de 1985
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Indústria e Energia, no montante de 96696 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 57, de 9 de Março de 1985
Declaração
De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças e do Plano publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 8 de Março de 1985
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Agricultura, no montante de 225051 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, de 19 de Março de 1985
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 13/85, do Ministério das Finanças e do Plano, que substitui a tabela de emolumentos por serviços especiais a cobrar pela Guarda Fiscal, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 33023, de 6 de Setembro de 1943, e revoga o Despacho Normativo n...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 47281 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 23 de Fevereiro de 1985
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 18/85, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que aprova o Regulamento Geral de Segurança e Higiene no Trabalho nas Minas e Pedreiras, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1985
Portaria n.º 171/85
Introduz alterações à Portaria n.º 86/84, de 7 de Fevereiro, que altera os quadros do pessoal civil da Marinha, do Instituto Hidrográfico, do Instituto de Socorros a Náufragos e da Comissão Executiva do Polígono de Acústica Submarina dos Açores
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 40/85 , do Ministério das Finanças e do Plano, que introduz alterações ao Código da Contribuição Industrial, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 11 de Fevereiro de 1985
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Equipamento Social, no montante de 2506135 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, de 13 de Março de 1985