Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-04-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura Diário da República n.º 77/1985, Série I de 1985-04-02 1.ª Série

Portaria n.º 175/85

Cria o lugar de vice-presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária e de Extensão Rural

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1985-04-01 Ministério da Qualidade de Vida Diário da República n.º 76/1985, Série I de 1985-04-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 92/85

Afecta à comissão directora do Estádio Nacional o ramal de caminho de ferro do Estádio Nacional, com todas as suas instalações fixas. Revoga o Decreto-Lei n.º 35867, de 18 de Setembro de 1946

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1985-04-01 Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comércio Interno Diário da República n.º 76/1985, Série I de 1985-04-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 16/85

Autoriza a substituição da embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 1 kg por outra de 2,5 kg em produtos fitofarmacêuticos com base em aldicarbe, sob a forma de grânulos, com o teor de 10% de substância activa

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1985-04-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 76/1985, Série I de 1985-04-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/85

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a transferir parcelarmente das dotações provisionais inscritas no vigente orçamento do Ministério das Finanças e do Plano sob o capítulo 60 e afectas à Intendência-Geral do Orçamento as importâncias necessárias ao reforço ou à inscrição de dotações de diversos ministérios ou...

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1985-04-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 76/1985, Série I de 1985-04-01 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 20/85

Define o conteúdo funcional da carreira de oficiais administrativos

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1985-04-01 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 76/1985, Série I de 1985-04-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 90/85

Cria na dependência do director-geral do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura a Direcção de Serviços da Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas (RICA)

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1985-04-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 76/1985, Série I de 1985-04-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 85/85

Implementa o sistema de mobilidade profissional e territorial aos funcionários dos quadros da administração central e das administrações regionais autónomas

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1985-04-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 76/1985, Série I de 1985-04-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 88/85

Aplica aos alunos dos ensinos primário e superior o regime constante do Decreto-Lei n.º 174/77 , de 2 de Maio, com as necessárias adaptações

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1985-04-01 Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comércio Interno Diário da República n.º 76/1985, Série I de 1985-04-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 15/85

Autoriza o lançamento no mercado de nova embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 1 kg para os produtos fitofarmacêuticos com base em diclobenil, sob a forma de grânulos, com o teor em substância activa de 6,75%

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1985-04-01 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 76/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-04-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 92-A/85

Actualiza os limites fixados no artigo 1.º, alínea a), e no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 472/74 , de 20 de Setembro (que isenta da sisa as primeiras transmissões de prédios destinados à habitação), e altera a redacção dos artigos 11.º, 15.º, 15.º-A, 55.º, 87.º, 100.º e 104...

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1985-04-01 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústria Agrícolas, da Produção Agrícola e do Comércio Interno Diário da República n.º 76/1985, Série I de 1985-04-01 1.ª Série

Portaria n.º 173/85

Fixa os preços de intervenção à produção de sementes de girassol e de cártamo na campanha de 1985. Revoga a Portaria n.º 173/84, de 27 de Março

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1985-04-01 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 76/1985, Série I de 1985-04-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 91/85

Cria na dependência do director-geral do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura a Direcção de Serviços de Informação de Mercados Agrícolas (SIMA)

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1985-04-01 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 76/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-04-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 92-B/85

Altera a redacção do n.º 5 do artigo 9.º, do § 1.º do artigo 21.º e da alínea e) do artigo 22.º do Código do Imposto de Capitais, bem como a redacção do artigo 4.º da Lei n.º 21-B/77 , de 9 de Abril

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1985-04-01 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 76/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-04-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 92-C/85

Introduz alterações no Regulamento do Imposto do Selo e na respectiva Tabela Geral

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1985-04-01 Assembleia da República - Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares Diário da República n.º 76/1985, Série I de 1985-04-01 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a representação cartográfica anexa à Lei n.º 68/84, de 31 de Dezembro (criação da freguesia de Asseiceira no concelho de Rio Maior)

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