Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-04-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação Diário da República n.º 92/1985, Série I de 1985-04-20 1.ª Série

Portaria n.º 222/85

Altera o quadro de professores do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

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1985-04-20 Ministério da Indústria e Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 92/1985, Série I de 1985-04-20 1.ª Série

Portaria n.º 225/85

Aprova o Regulamento do Controle Metrológico de Instrumentos de Pesagem de Funcionamento não Automático

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1985-04-20 Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - 3.ª Direcção de Serviços Diário da República n.º 92/1985, Série I de 1985-04-20 1.ª Série

Declaração

Publica o impresso modelo n.º 20 referido na alínea g) do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial, aprovado por despacho de 19 de Janeiro de 1985

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1985-04-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação Diário da República n.º 92/1985, Série I de 1985-04-20 1.ª Série

Portaria n.º 221/85

Altera o quadro de professores da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

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1985-04-20 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Externo Diário da República n.º 92/1985, Série I de 1985-04-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 28/85

Autoriza, durante o ano corrente, importações de bananas da Guiné-Bissau, classificadas pela rubrica 08.01.310 da NEMCE

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1985-04-20 Ministério da Agricultura - Secretaria de Estado da Produção Agrícola - Direcção-Geral das Florestas Diário da República n.º 92/1985, Série I de 1985-04-20 1.ª Série

Portaria n.º 224/85

Concede à Câmara Municipal de Castelo de Vide o exclusivo da pesca desportiva na albufeira criada pela barragem de Póvoa e Meadas, sita na freguesia de Póvoa e Meadas, do conselho de Castelo de Vide

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1985-04-20 Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e Segurança Social e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 92/1985, Série I de 1985-04-20 1.ª Série

Portaria n.º 223/85

Altera os prazos previstos no n.º 6) da alínea b) do n.º 5.º e na alínea a) do n.º 8.º da Portaria n.º 110-A/84, de 20 de Fevereiro (extinção da GELMAR - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda.)

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1985-04-19 Assembleia da República Diário da República n.º 91/1985, Série I de 1985-04-19 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Lei n.º 2-B/85, de 28 de Fevereiro (Orçamento do Estado para 1985), publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 28 de Fevereiro de 1985

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1985-04-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 91/1985, Série I de 1985-04-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 116/85

Permite a aposentação voluntária dos funcionárias e agentes que possuam 36 anos de serviço, independentemente da respectiva idade e de submissão a junta médica

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1985-04-19 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 91/1985, Série I de 1985-04-19 1.ª Série

Portaria n.º 217/85

Exclui do regime de preços declarados os bens enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão 1973), 3112.9.0

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1985-04-19 Ministério da Justiça Diário da República n.º 91/1985, Série I de 1985-04-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 118/85

Altera o Código das Custas Judiciais

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1985-04-19 Ministério do Equipamento Social Diário da República n.º 91/1985, Série I de 1985-04-19 1.ª Série

Portaria n.º 219/85

Condiciona o trânsito na malha viária envolvente ao Autódromo do Estoril nos dias 20 e 21 de Abril de 1985

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1985-04-19 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 91/1985, Série I de 1985-04-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 117/85

Estabelece os vencimentos base a abonar mensalmente aos oficiais, sargentos e praças da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal

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1985-04-19 Ministério do Mar Diário da República n.º 91/1985, Série I de 1985-04-19 1.ª Série

Portaria n.º 220/85

Aprova o modelo de cartões de identidade do pessoal dos Gabinetes do Ministro e dos Secretários de Estado e de outro pessoal do Ministério do Mar

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1985-04-19 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 91/1985, Série I de 1985-04-19 1.ª Série

Portaria n.º 218/85

Revoga a Portaria n.º 675/74, de 17 de Outubro (regime de preços dos alcalóides de ópio)

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