Portaria n.º 240/85
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, para efeitos de integração de 2 funcionários adidos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 239/85
Actualiza as tabelas de retribuição do pessoal das instituições de segurança social abrangido pelo regime fixado pela Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril
Portaria n.º 238/85
Aprova o Regulamento de Classificação de Serviço do Pessoal Técnico Superior não Diplomático, Técnico, Técnico-Profissional e Administrativo e Operário e Auxiliar da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros
Decreto-Lei n.º 129/85
Adita ao Decreto-Lei n.º 218/82 , de 2 de Junho, o artigo 28.º, dotando as cooperativas de construção e habitação de um tratamento emolumentar especial, no regime de propriedade individual
Portaria n.º 237/85
Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Pequim
Portaria n.º 236/85
Cria o Centro de Instrução de Informática, adstrito ao Serviço de Informática da Armada, e a Escola de Tecnologia de Instrução e Treino, integrada no grupo n.º 2 de escolas da Armada, e altera a Portaria n.º 188/81, de 17 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 127/85
Cria o Gabinete da Navegabilidade do Douro (GND), organismo dotado de autonomia administrativa e financeira e que tem por objecto a gestão da via navegável do Douro
Decreto-Lei n.º 130/85
Altera o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 437/75 , de 16 de Agosto (define o regime jurídico da extradição)
Resolução da Assembleia da República n.º 12/85
Comissão parlamentar para contactos com as Cortes Espanholas
Resolução da Assembleia Regional n.º 4/85/A
Concorda com a orientação seguida pelo Governo Regional no processo negocial de adesão de Portugal à CEE
Decreto-Lei n.º 128/85
Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 399-B/84, de 28 de Dezembro, que altera a redacção do artigo 404.º, revoga o artigo 405.º e altera a redacção do 3.º do artigo 406.º do Código Administração (nomeação e exoneração de governador civil e de vice-governador civil)
Portaria n.º 235/85
Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Apoio às Autarquias Locais 1 lugar de técnico superior principal, letra D
Resolução da Assembleia Regional n.º 3/85/A
Aprova o plano a médio prazo para 1985 a 1988
Portaria n.º 231/85
Actualiza a tabela de honorários dos revisores oficiais de contas. Revoga a Portaria n.º 625/79, de 27 de Novembro
Despacho Normativo n.º 32/85
Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção e importação, as especialidades farmacêuticas de uso veterinário