Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 227282 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 15 de Março de 1985
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 165-A/85, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 71, de 26 de Março de 1985
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 42/85, do Ministério da Educação, que cria escolas do ensino primário em vários distritos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1985
Portaria n.º 242/85
Fixa em 87$50, por quilograma, o preço limiar para a maçã importada
Declaração
De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna públicas as taxas de câmbio adoptadas na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 28 de Fevereiro de 1985
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 151/85 , do Ministério da Educação, que cria algumas escolas do ensino primário em vários distritos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 16 de Março de 1985
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução n.º 1/85/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera o orçamento para 1984, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1985
Despacho Normativo n.º 32-A/85
Fixa a quota global de descongelamento para a administração pública central para 1985
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério do Trabalho e Segurança Social no montante de 36915 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 78, de 3 de Abril de 1985
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 212/85, dos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e da Agricultura, que aprova o Estatuto Laboral dos Trabalhadores das Associações de Beneficiários, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 89, de 17 de Abril de 1985
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério do Equipamento Social no montante de 30467000 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 2 de Abril de 1985
Portaria n.º 241/85
Fixa em 520$00, por quilograma de carcaça, no estádio do grossista, o preço limiar de carne fresca de novilho ou novilha, correspondente à categoria R 2 da grelha de classificação de carcaças
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 171/85, dos Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano, que introduz alterações à Portaria n...
Decreto-Lei n.º 132/85
Revê a orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas e faz cessar o regime criado pelo Decreto-Lei n.º 94/75 de 1 de Março
Decreto-Lei n.º 131/85
Determina que a produção e a comercialização de mel passem a obedecer ao disposto na Norma Portuguesa 1307 «Mel - Definição, classificação e características»