Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-05-25 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 120/1985, Série I de 1985-05-25 1.ª Série

Portaria n.º 309/85

Aprova o Regulamento de Heráldica da Força Aérea. Revoga as Portarias n.os 17950, de 20 de Setembro de 1960, e 18334, de 16 de Março de 1961

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1985-05-25 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 120/1985, Série I de 1985-05-25 1.ª Série

Portaria n.º 307/85

Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do lugar de chefe de divisão do quadro de pessoal do Instituto para a Cooperação Económica

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1985-05-24 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 119/1985, Série I de 1985-05-24 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 12/85/M

Cria a zona de jogo permanente de Porto Santo

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1985-05-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 119/1985, Série I de 1985-05-24 1.ª Série

Portaria n.º 300/85

Define e estabelece as atribuições da comissão sectorial para o planeamento de gestão das matérias-primas e dos recursos industriais, em tempo de crise ou de guerra, abreviadamente designada por Comissão Sectorial dos Produtos Industriais (CSPI)

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1985-05-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e do Equipamento Social Diário da República n.º 119/1985, Série I de 1985-05-24 1.ª Série

Portaria n.º 302/85

Define e estabelece as atribuições da comissão sectorial para o planeamento da utilização e controle dos transportes terrestres e fluviais, em tempo de crise ou de guerra, abreviadamente designada por Comissão Sectorial dos Transportes Terrestres (CSTT)

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Portaria n.º 303/85

Define e estabelece as atribuições da comissão sectorial para o planeamento da utilização da aviação civil, em tempo de crise ou de guerra, abreviadamente designada por Comissão Sectorial do Transporte Aéreo (CSTA)

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1985-05-24 Ministério da Qualidade de Vida - Secretaria de Estado dos Desportos Diário da República n.º 119/1985, Série I de 1985-05-24 1.ª Série

Portaria n.º 306/85

Cria o Prémio Ricardo Ornelas, destinado a distinguir os trabalhos de profissionais que, ao serviço de uma agência noticiosa, mais se tenham evidenciado pela publicação de noticiário, comentários ou reportagens sobre modalidades, acontecimentos, figuras desportivas ou temas de arbitragem

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1985-05-24 Presidência do Conselho Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e do Mar Diário da República n.º 119/1985, Série I de 1985-05-24 1.ª Série

Portaria n.º 305/85

Define e estabelece as atribuições da comissão sectorial para o planeamento da operação e controle da navegação mercante, em tempo de crise ou de guerra, abreviadamente designada por Comissão Sectorial do Transporte Oceânico (CSTO)

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1985-05-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 119/1985, Série I de 1985-05-24 1.ª Série

Portaria n.º 298/85

Estabelece o âmbito de actuação e as suas atribuições do Serviço Nacional de Protecção Civil na representação nacional no Civil Defense Committee (CDC), do Senior Civil Emergency Planning Committee (SCEPC/NATO)

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1985-05-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano, da Agricultura e do Mar Diário da República n.º 119/1985, Série I de 1985-05-24 1.ª Série

Portaria n.º 304/85

Define e estabelece as atribuições da comissão sectorial para o planeamento da gestão dos recursos alimentares, em tempo de crise ou de guerra, abreviadamente designada por Comissão Sectorial dos Produtos Agrícolas (CSPA)

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1985-05-24 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 119/1985, Série I de 1985-05-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 180/85

Estabelece as condições em que será emitido um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro - FIP, 1985»

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1985-05-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna, das Finanças e do Plano e do Equipamento Social Diário da República n.º 119/1985, Série I de 1985-05-24 1.ª Série

Portaria n.º 299/85

Define e estabelece as atribuições da comissão sectorial para o planeamento da utilização das telecomunicações públicas nacionais e internacionais, em tempo de crise ou de guerra, abreviadamente designada por Comissão Sectorial das Telecomunicações (CSTEL)

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Portaria n.º 301/85

Define e estabelece as atribuições da Comissão Sectorial para o planeamento do transporte, armazenamento e utilização dos produtos petrolíferos, em tempo de crise ou de guerra, abreviadamente designada por Comissão Sectorial dos Produtos Petrolíferos (CSPP)

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1985-05-23 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 118/1985, Série I de 1985-05-23 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/85/M

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura

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1985-05-23 Ministério da Cultura Diário da República n.º 118/1985, Série I de 1985-05-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 179/85

Altera o Estatuto do Teatro Nacional de S. Carlos, E. P. Revoga o artigo 40.º-A do Decreto-Lei n.º 259/80, de 5 de Agosto

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