Portaria n.º 363/85
Fixa em 240$00 por quilograma o preço de compra a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 19/81, de 28 de Janeiro, para a carcaça de suíno da categoria extra B
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 359/85
Fixa as características dos cartões de identidade dos membros do conselho directivo, dos directores de delegação em território nacional e do chefe de divisão de relações públicas do ICEP - Instituto do Comércio Externo de Portugal
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/85/M
Aplica o Decreto Regulamentar n.º 92-C/84, de 28 de Dezembro, às autarquias locais da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 357/85
Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio da Chamusca na parte referente a pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica
Portaria n.º 358/85
Adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas a efectuar posteriormente à publicação da presente portaria e que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira
Despacho Normativo n.º 43/85
Determina que os montantes previstos nos n.os 1.2 e 4.8 do Despacho Normativo n.º 90/84, de 24 de Abril, sejam anualmente revistos com base numa taxa de actualização que será igual à taxa de inflação calculada a partir do «Índice de preços no consumidor»
Portaria n.º 355/85
Aprova a estrutura orgânica do quadro do professores catedráticos e associados da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Aviso
Torna público ter o Governo da República das Seychelles depositado junto do Governo da União Soviética o instrumento de adesão ao Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e de Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e Oceanos assim como no Seu Subsolo
Portaria n.º 354/85
Dá nova redacção ao n.º 2.1 do anexo V à Portaria n.º 187/82, de 13 de Fevereiro, na redacção da Portaria n.º 1016/82, de 3 de Novembro
Aviso
Torna público ter o Governo da Turquia depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas
Portaria n.º 353/85
Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de serviços da Universidade do Porto
Portaria n.º 356/85
Actualiza a tabela inserta na Portaria n.º 571/84, de 6 de Agosto
Portaria n.º 351/85
Cria o grau de mestre em Hidráulica, a conceder pela Faculdade de Engenharia da Univesridade do Porto
Portaria n.º 352-B/85
Altera alguns artigos e anexos do Regulamento do Regime Geral de Candidatura à Matrícula e Inscrição em Estabelecimentos e Cursos do Ensino Superior no Ano Lectivo de 1985-1986, aprovado pela Portaria n.º 168/85, de 29 de Março
Portaria n.º 347/85
Determina a constituição do mapa do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Nogent-sur-Marne