Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-06-17 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 136/1985, Série I de 1985-06-17 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/85/M

Fixa critérios na Região Autónoma da Madeira para colocação de professores profissionalizados não efectivos e provisórios dos ensinos preparatório e secundário

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1985-06-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 136/1985, Série I de 1985-06-17 1.ª Série

Portaria n.º 371/85

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja na parte referente a pessoal administrativo

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1985-06-15 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura Diário da República n.º 135/1985, Série I de 1985-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 366/85

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director do Panteão Nacional

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1985-06-15 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 135/1985, Série I de 1985-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 364/85

Alarga o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento

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1985-06-15 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 135/1985, Série I de 1985-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 367/85

Autoriza a FEIS - Fábrica-Escola Irmãos Stephens, E. P., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro no montante de 26685 contos

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1985-06-15 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura Diário da República n.º 135/1985, Série I de 1985-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 365/85

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de serviços do Departamento de Musicologia do Instituto Português do Património Cultural

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1985-06-15 Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 135/1985, Série I de 1985-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 370/85

Aprova vários modelos de selos de verificação

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1985-06-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 135/1985, Série I de 1985-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 368/85

Cria o mestrado em Construção de Edifícios na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

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1985-06-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 135/1985, Série I de 1985-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 369/85

Concede o grau de mestre em Ensino da Língua Portuguesa pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto

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1985-06-15 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Externo Diário da República n.º 135/1985, Série I de 1985-06-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 44/85

Determina que a Direcção-Geral do Comércio Externo assegure, a partir da data do início da vigência do presente despacho normativo, a execução das operações de licenciamento e registo prévio das mercadorias classificadas por várias posições pautais

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1985-06-14 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 134/1985, Série I de 1985-06-14 1.ª Série

Portaria n.º 361/85

Actualiza os textos das Portarias n.os 420/77, de 13 de Julho, 394/81 e 395/81, ambas de 18 de Maio, adaptando-os à recente alteração introduzida pela Portaria n.º 121/85, de 27 de Fevereiro

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1985-06-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 134/1985, Série I de 1985-06-14 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Bolívia depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas

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1985-06-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Qualidade de Vida Diário da República n.º 134/1985, Série I de 1985-06-14 1.ª Série

Portaria n.º 360/85

Alarga a área de recrutamento para a carreira técnica superior do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor

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1985-06-14 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 134/1985, Série I de 1985-06-14 1.ª Série

Resolução da Assembleia Regional n.º 11/85/A

Aprova o Plano para 1985

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1985-06-14 Ministério da Justiça Diário da República n.º 134/1985, Série I de 1985-06-14 1.ª Série

Portaria n.º 362/85

Aprova vários modelos de impressos para o Registo Nacional de Pessoas Colectivas e de matrícula no Registo Comercial

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