Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-07-05 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação Diário da República n.º 152/1985, Série I de 1985-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 419/85

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director do Serviço de Documentação da Universidade do Minho

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1985-07-05 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Cultural Diário da República n.º 152/1985, Série I de 1985-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 425/85

Fixa o perímetro de protecção dos restos do Castelo, igreja matriz, portal do cruzeiro da Misericórdia e restos da Igreja da Graça, em Loulé

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1985-07-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 152/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-07-05 1.ª Série

Aviso

Adopta taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consolares a efectuar desde 30 de Junho de 1985

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1985-07-05 Ministério da Qualidade de Vida - Secretaria de Estado do Ambiente Diário da República n.º 152/1985, Série I de 1985-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 426/85

Institui dois prémios designados «O Ambiente na Literatura Infantil»

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1985-07-05 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 152/1985, Série I de 1985-07-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 234/85

Cria nos estabelecimentos militares de ensino dependentes do Estado Maior do Exército a categoria de professor-adjunto dos ensinos preparatório e secundário

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1985-07-05 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo Diário da República n.º 152/1985, Série I de 1985-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 423/85

Cria Região de Turismo da Rota da Luz

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1985-07-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 152/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-07-05 1.ª Série

Aviso

Torna público ser a Direcção-Geral dos Serviços Judiciários a autoridade que exerce em Portugal as funções de «autoridade expedidora» e de «instituição intermediária», conforme o artigo 2.º da Convenção sobre Cobrança de Alimentos entre o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe e a República Portuguesa

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1985-07-05 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 152/1985, Série I de 1985-07-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 235/85

Autoriza o Gabinete da Área de Sines a manter contratado, no regime de contrato individual de trabalho, o pessoal que haja sido admitido para os departamentos de projecto, nos termos previstos no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 487/80 , de 17 de Outubro

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1985-07-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 151/1985, Série I de 1985-07-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 225/85

Estabelece a orgânica do Serviço de Informações de Segurança, criado pela Lei n.º 30/84 , de 5 de Setembro (Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa)

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1985-07-04 Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 151/1985, Série I de 1985-07-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 229/85

Introduz a nota (4) nas subposições pautais 89.01 B. II. a) e 89.01 B. II. b) da Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 456-A/83 , de 28 de Dezembro

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1985-07-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 151/1985, Série I de 1985-07-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 224/85

Estabelece a orgânica do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, criado pela Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro (Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa)

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1985-07-04 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 151/1985, Série I de 1985-07-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 228/85

Estabelece a uniformização dos direitos devidos pelos produtos derivados do petróleo bruto de fabricação nacional

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1985-07-04 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 151/1985, Série I de 1985-07-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 227/85

Actualiza as importâncias fixadas nas disposições do Decreto-Lei n.º 211/79 , de 12 de Julho, que regula a realização de despesas com obras e aquisições de bens e serviços para o Estado, e nas do Decreto-Lei n...

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1985-07-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 151/1985, Série I de 1985-07-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 223/85

Estabelece os princípios fundamentais a que deve obedecer a actividade dos serviços integrados no Sistema de Informações da República Portuguesa, bem como as regras de funcionamento do Conselho Superior de Informações e da Comissão Técnica que o integra, de acordo com a Lei n...

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1985-07-04 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 151/1985, Série I de 1985-07-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 232/85

Adita uma alínea g) ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 72/81, de 7 de Abril, que criou o Fundo de Financiamento das Acções Pré-Adesão Portugal-CEE

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