Portaria n.º 433/85
Dá nova redacção à Portaria n.º 877/84, de 3 de Dezembro, que alarga o quadro de pessoal da Polícia Judiciária
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 438/85
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria na parte referente a pessoal técnico superior
Decreto-Lei n.º 240/85
Autoriza a celebração entre os Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) de um protocolo para abertura de uma linha de crédito a favor dos municípios, destinada ao financiamento de investimentos na Região Norte, até 1272000 contos, dos quais 912900 contos serão objecto de...
Portaria n.º 436/85
Cria um lugar de assessor, letra C, no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação
Despacho Normativo n.º 53/85
Determina que os professores provisórios dos ensinos preparatório e secundário que integram conselhos directivos e se encontrem no primeiro ano de mandato se considerem como colocados na 1.ª fase do concurso realizado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 75/85 , de 25 de Março
Portaria n.º 427/85
Cria um lugar de assessor, letra C, no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação
Portaria n.º 431/85
Autoriza um retardamento na abertura da caça às espécies indígenas e proíbe a caça à lebre
Portaria n.º 429/85
Aprova a constituição do mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Maputo
Portaria n.º 428/85
Altera os quadros de pessoal da Junta Nacional dos Produtos Pecuários e do Matadouro não Industrial de Leiria
Despacho Normativo n.º 52/85
Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de divisão dos Serviços Financeiros da Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares ao chefe de repartição de Orçamento e Tesouraria da mesma Direcção-Geral
Decreto-Lei n.º 236/85
Introduz alterações nos contratos de desenvolvimento para habitação (CDH)