Portaria n.º 454/85
Equipara o cargo de director do extinto Serviço de Estudos do Ambiente a director-geral
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 58/85
Determina que a Direcção-Geral do Comércio Externo assegure a execução das operações de licenciamento e registo prévio das mercadorias classificadas por posições pautais
Portaria n.º 460/85
Revoga o n.º 7.º da Portaria n.º 483/79, de 7 de Setembro, que sujeita a regime especial de preços a venda de álcool etílico
Portaria n.º 461/85
Regulamenta as condições para a obtenção do certificado de condutor de veículos-cisternas de mercadorias perigosas
Portaria n.º 455/85
Habilita o Comando Logístico-Administrativo da Força Aérea a exercer a sua acção no que respeita a todas as dotações inscritas no capítulo 03, com a designação «Despesas gerais da Força Aérea», do Orçamento da Defesa Nacional - Força Aérea para 1985
Portaria n.º 456/85
Determina a constituição do mapa do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Curitiba
Portaria n.º 458/85
Altera o quadro de pessoal da secretaria judicial do tribunal de competência genérica de Setúbal
Aviso
Torna público o Governo de Antígua e Barbuda ter-se considerado ligado à Convenção Relativa à Criação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial
Decreto do Presidente da República n.º 44/85
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Eduardo de Carvalho Ressano Garcia do cargo de embaixador em Buenos Aires
Aviso
Determina que as instituições de crédito autorizadas a exercer o comércio de câmbios em território nacional por forma plena, adiante designada por instituições de crédito, podem efectuar operações de compra e venda de moeda estrangeira à vista (spot) contra escudos entre si, com os seus clientes e com o Banco de Portugal
Despacho Normativo n.º 57/85
Determina a concessão de financiamentos do Fundo de Turismo à realização de acções de promoção turística no estrangeiro. Revoga os Despachos Normativos n.os 216/83, de 23 de Novembro, e 63/84, de 15 de Dezembro de 1983
Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/85
Determina a constituição da Comissão Nacional das Comemorações do 40.º Aniversário da Organização das Nações Unidas, no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aviso
Torna público ter o Qatar aceitado as emendas ao artigo 74 da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas pela 31.ª Assembleia Mundial de Saúde
Aviso
Torna público ter o Governo de Antígua e Barbuda enviado uma nota ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos fazendo saber que se considera ligado à Convenção Que Suprime a Exigência da Legalização de Actos Públicos Estrangeiros
Portaria n.º 459/85
Altera os quadros II do anexo IV e VI do anexo V da Portaria n.º 836/84, de 29 de Outubro (planos de estudo dos ciclos básicos e especiais dos cursos de Artes Plásticas - Escultura, de Artes Plásticas - Pintura, de Design de Comunicação e de Design de Equipamento)