Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-07-16 Ministério do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 161/1985, Série I de 1985-07-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 269/85

Integra o pessoal a exercer funções no Fundo de Socorro Social no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

Abrir ligação Índice

1985-07-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 161/1985, Série I de 1985-07-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 264/85

Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 170/82 , de 10 de Maio, que criou o Conselho Superior da Reforma Administrativa

Abrir ligação Índice

1985-07-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 161/1985, Série I de 1985-07-16 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 25/85

Aprova a Convenção Geral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Zaire

Abrir ligação Índice

1985-07-16 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1985, Série I de 1985-07-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 270/85

estabelece normas relativas à emissão da carta de caçador, tendo em vista a utilização nesse processo de meios e técnicas de informática

Abrir ligação Índice

1985-07-16 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 161/1985, Série I de 1985-07-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 268/85

Define o regime de concessão de benefícios fiscais na importação de instrumentos musicais

Abrir ligação Índice

1985-07-16 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 161/1985, Série I de 1985-07-16 1.ª Série

Assento

A menoridade do adoptando, referida no artigo 1980.º, n.º 2, do Código Civil, é condição de procedência da acção de adopção, devendo existir à data da respectiva sentença

Abrir ligação Índice

1985-07-16 Ministério da Cultura Diário da República n.º 161/1985, Série I de 1985-07-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 271/85

Integra a Companhia Nacional de Bailado no Teatro Nacional de S. Carlos, E. P.

Abrir ligação Índice

1985-07-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 161/1985, Série I de 1985-07-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/85

Estabelece a calendarização do saneamento básico da Costa do Estoril

Abrir ligação Índice

1985-07-16 Ministério da Justiça Diário da República n.º 161/1985, Série I de 1985-07-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 267/85

Aprova a Lei de Processo nos Tribunais Administrativos

Abrir ligação Índice

1985-07-16 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 161/1985, Série I de 1985-07-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 265/85

Determina que seja tornada extensiva aos oficiais em serviço na Guarda Nacional Republicana, Guarda Fiscal e Polícia de Segurança Pública, no posto de coronel, a percentagem estabelecida na alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 454/83 , de 28 de Dezembro

Abrir ligação Índice

1985-07-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 161/1985, Série I de 1985-07-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 266/85

Cria no Ministério dos Negócios Estrangeiros, junto do Secretário de Estado da Cooperação, a Comissão Consultiva para a Cooperação (CCC), órgão de consulta e dinamização na área da cooperação

Abrir ligação Índice

1985-07-16 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 161/1985, Série I de 1985-07-16 1.ª Série

Resolução da Assembleia Regional n.º 12/85/A

Proclama Dia do Poder Local, na Região Autónoma dos Açores, o dia 26 de Novembro

Abrir ligação Índice

1985-07-15 Ministério da Agricultura - Secretaria de Estado da Produção Agrícola Diário da República n.º 160/1985, Série I de 1985-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 462/85

Aprova o modelo dos sinais convencionais a utilizar na marcação das zonas de caça condicionada

Abrir ligação Índice

1985-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 160/1985, Série I de 1985-07-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 263/85

Dá por findo o regime de gestão por comissão administrativa instituído na Associação de Defesa da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira pelo Decreto-Lei n.º 644/76 , de 30 de Junho

Abrir ligação Índice

1985-07-15 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 160/1985, Série I de 1985-07-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 249/85

Define, dos abonos percebidos pelos militares dos três ramos das Forças Armadas, quais os que são tipificados como remunerações acessórias, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º da Lei do Orçamento do Estado para 1985

Abrir ligação Índice