Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-07-22 Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 166/1985, Série I de 1985-07-22 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1076537 contos

Abrir ligação Índice

1985-07-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 165/1985, Série I de 1985-07-20 1.ª Série

Aviso

Torna público que a autoridade central portuguesa designada relativamente à Convenção da Haia de 25 de Outubro de 1980 sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças é a Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores

Abrir ligação Índice

1985-07-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 165/1985, Série I de 1985-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 491/85

Cria um lugar de assessor, letra B, no quadro de pessoal do Fundo de Turismo

Abrir ligação Índice

1985-07-20 Ministérios das Finanças e do Plano, da Saúde, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 165/1985, Série I de 1985-07-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 60/85

Fixa os países de referência para a determinação dos preços de referência a que se refere a Portaria n.º 496/85 e estabelece medidas relativas ao preço de venda das especialidades farmacêuticas pelo produtor ou importador (PVA) em Portugal

Abrir ligação Índice

1985-07-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 165/1985, Série I de 1985-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 495/85

Altera o distrito consular de Roterdão

Abrir ligação Índice

1985-07-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura Diário da República n.º 165/1985, Série I de 1985-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 492/85

Alarga a área de recrutamento para os lugares de chefe de divisão do Serviço de Promoção e Divulgação e do Centro de Documentação e Informação, do quadro de pessoal da Cinemateca Portuguesa

Abrir ligação Índice

1985-07-20 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústria Agrícolas, da Produção Agrícola e do Comércio Interno Diário da República n.º 165/1985, Série I de 1985-07-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 61/85

Dá nova redacção ao n.º 2.º do Despacho Normativo n.º 158/84, de 19 de Outubro, que fixa os preços de intervenção para o trigo, centeio, triticale, cevada e aveia provenientes da campanha de produção de 1984-1985 a praticar pela EPAC

Abrir ligação Índice

1985-07-20 Ministérios das Finanças e do Plano, da Saúde, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 165/1985, Série I de 1985-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 496/85

Sujeita ao regime de preços as especialidades farmacêuticas de produção nacional ou importadas, com exclusão das especialidades farmacêuticas de venda livre e de uso veterinário

Abrir ligação Índice

1985-07-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Diário da República n.º 165/1985, Série I de 1985-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 490/85

Alarga a área de recrutamento para os lugares de chefe de divisão da Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários

Abrir ligação Índice

1985-07-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 165/1985, Série I de 1985-07-20 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo de Antígua e Barbuda declarado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos que se considera ligado à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial

Abrir ligação Índice

1985-07-20 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 165/1985, Série I de 1985-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 494/85

Estabelece a orgânica do Destacamento de Acções Especiais (DAE)

Abrir ligação Índice

1985-07-20 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 165/1985, Série I de 1985-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 493/85

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento do Serviço de Mergulhadores da Armada

Abrir ligação Índice

1985-07-19 Ministério da Cultura Diário da República n.º 164/1985, Série I de 1985-07-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 279/85

Altera a redacção das bases XXIX e XXXI da Lei n.º 7/71, de 7 de Dezembro (actividades cinematográficas)

Abrir ligação Índice

1985-07-19 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura Diário da República n.º 164/1985, Série I de 1985-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 488/85

Dá nova redacção à alínea a) do n.º 10.1 e ao n.º 11 e altera a tabela anexa à Portaria n.º 419/79, de 11 de Agosto, que fixa o valor das indemnizações devidas pelos abates compulsivos motivados pela peste suína africana

Abrir ligação Índice

1985-07-19 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 164/1985, Série I de 1985-07-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 277/85

Altera o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 454/83 , de 28 de Dezembro, que fixa a gratificação especial de serviço a abonar ao pessoal da Guarda Nacional Republicana, Guarda Fiscal e Polícia de Segurança Pública

Abrir ligação Índice