Decreto-Lei n.º 293/85
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Genética Médica e prorroga o regime de instalação deste Instituto
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 62/85
Dá nova redacção ao n.º 1.2.1 do Despacho Normativo n.º 40/85, de 28 de Maio, que estabelece as condições de acesso ao crédito PAR às sociedades de agricultura de grupo (SAG)
Portaria n.º 505/85
Fixa os preços das plantas marinhas industrializáveis. Revoga a Portaria n.º 534/84 , de 30 de Julho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/85
Autoriza o pessoal ao serviço do Gabinete da Ponte Ferroviária sobre o Rio Douro (GPFD) em regime de destacamento ou requisição a permanecer nessa situação até integral prossecução dos objectivos fixados pelo Decreto-Lei n.º 307/81, de 13 de Novembro, sem sujeição aos prazos fixados na lei geral
Decreto-Lei n.º 292/85
Autoriza a celebração de contratos de risco de câmbio com a CGD - Caixa Geral de Depósitos e o BPI - Banco Português de Investimentos associados aos empréstimos que venham a ser contraídos por aquelas instituições junto do BEI, até aos montantes equivalentes a 20 milhões de ECU e 15 milhões de ECU, respectivamente, no quadro...
Decreto-Lei n.º 290/85
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 329-D/75 , de 30 de Junho (contagem de tempo de serviço para a reserva e reforma aos oficiais e sargentos milicianos e contratados e praças contratadas e readmitidas) Ministério da Justiça
Decreto-Lei n.º 291/85
Regula a criação de sociedades de gestão e investimento imobiliário (SGII), conferindo-lhes a natureza de instituições parabancárias
Decreto-Lei n.º 294/85
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 312/84, de 26 de Setembro (define o regime de recrutamento e provimento de pessoal docente nas faculdades de medicina e de ciências médicas e, bem assim, a respectiva articulação entre as instituições hospitalares ou outras dependentes do Ministério da Saúde)
Portaria n.º 501/85
Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre
Portaria n.º 500/85
Cria e faz entrar em funcionamento em 1 de Outubro de 1985 o Conservatório de Música de Aveiro de Calouste Gulbenkian
Portaria n.º 503/85
Cria o Departamento de Engenharia de Minas do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 89526 contos
Portaria n.º 504/85
Define os meios técnicos a utilizar nas vistorias ao material de transporte rodoviário especialmente adaptado a transporte de mercadorias perigosas
Portaria n.º 502/85
Fixa a participação emolumentar a atribuir aos oficiais do notariado
Decreto-Lei n.º 295/85
Cria, na dependência técnica e administrativa do Instituto Português do Património Cultural, o Museu Nacional do Desporto