Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-07-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 173/1985, Série I de 1985-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 522/85

Reestrutura o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Portalegre na parte referente ao pessoal operário e auxiliar

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1985-07-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 173/1985, Série I de 1985-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 525/85

Altera a Secção de Engenharia Mecânica da estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, aprovada em anexo à Portaria n.º 616/84, de 21 de Agosto

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1985-07-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 173/1985, Série I de 1985-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 526/85

Cria o curso de mestrado em Estruturas de Engenharia Civil na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

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1985-07-30 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 173/1985, Série I de 1985-07-30 1.ª Série

Mapa

com o número de deputados e a sua distribuição pelos círculos eleitorais

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1985-07-30 Ministério do Mar Diário da República n.º 173/1985, Série I de 1985-07-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 311/85

Aprova o Regulamento da Indústria de Transformação e Congelação de Pescado

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1985-07-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 173/1985, Série I de 1985-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 523/85

Aprova o modelo de carta de curso da licenciatura em Medicina Dentária pela Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa

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1985-07-30 Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 173/1985, Série I de 1985-07-30 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6800 contos

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1985-07-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 173/1985, Série I de 1985-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 524/85

Cria o grau de mestre em Controle, Modelação e Robótica no Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa

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1985-07-30 Ministério do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 173/1985, Série I de 1985-07-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 310/85

Altera o quadro incluído no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 81/85, de 28 de Março (regime de segurança social das actividades agrícolas)

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1985-07-30 Assembleia da República Diário da República n.º 173/1985, Série I de 1985-07-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 18/85

Aprova as contas da Assembleia da República relativas a 1984

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1985-07-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 173/1985, Série I de 1985-07-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 308/85

Estabelece o enquadramento geral das remunerações de trabalho por turnos

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1985-07-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 173/1985, Série I de 1985-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 521/85

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real

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1985-07-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 173/1985, 2º Suplemento, Série I de 1985-07-30 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido depositado o instrumento de aceitação do protocolo que emenda o artigo 14(3) do Acordo Europeu de 1957 Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), concluído em Nova Iorque em 21 de Agosto de 1975

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1985-07-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 173/1985, 2º Suplemento, Série I de 1985-07-30 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República de Cabo Verde depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão de Cabo Verde à Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e o Luxemburgo

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1985-07-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 173/1985, Série I de 1985-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 518/85

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Évora

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