Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 100/85, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que põe em execução o orçamento da Segurança Social para 1985, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 8 de Abril de 1985
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 216-A/85, que revoga os artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 271-A/75, de 31 de Maio, que criou a sobretaxa de importação e altera os níveis actuais da mesma sobretaxa que incide sobre as mercadorias constantes dos anexos I e II ao Decreto-Lei n...
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 228/85, dos Ministérios da Educação e do Trabalho e Segurança Social, que aprova as Normas Regulamentares da Aprendizagem nas Profissões do Sector da Metalomecânica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, de 23 de Abril de 1985
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 165/85, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que define o regime jurídico dos apoios técnico-financeiros por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) à formação profissional em cooperação com outras entidades, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 30/85, dos Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo, que autoriza o lançamento no mercado de nova embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 5 kg para os produtos fitofarmacêuticos com base em simazina, sob a forma de pó molhável, com o teor em substância activa de 25%...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral da Contabilidade Pública, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139 (suplemento), de 20 de Junho de 1985
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 207/85, do Ministério da Cultura, que transfere para a dependência técnica e administrativa do Instituto Português do Património Cultural o Museu da Guarda, publicado da Diário da República, 1.ª série, n.º 144, de 26 de Junho de 1985
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 154/85, do Ministério do Equipamento Social, que regulamenta o disposto no n.º 2 do artigo 36.º do Código da Estrada, que torna obrigatória a inspecção periódica dos veículos automóveis e reboques, desde que matriculados, publicado no Diário da República, 1...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas do Ministério da Cultura para o ano de 1984, no montante de 34314 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 125 (suplemento), de 31 de Maio de 1985
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 50/85 , dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo, que determina as características das viaturas a adquirir pelo Estado durante o ano de 1985, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 152, de 5 de Julho de 1985
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 269/85, do Ministério do Equipamento Social, que proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias, tractores e seus reboques ou semi-reboques e máquinas em vias de alguns itinerários principais aos domingos e feriados nacionais, das 6 às 24 horas, e ainda aos sábados no período...
Decreto-Lei n.º 313-A/85
Determina que o artigo 144.º do Código de Processo Civil, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 242/85 , de 9 de Julho, entre em vigor em 1 de Agosto de 1985
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 334/85, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano, que aprova as tabelas de equivalência referentes a categorias da antiga Administração Ultramarina, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 1 de Junho de 1985
Despacho Normativo n.º 63/85
Dá nova redacção ao n.º 3.º do Despacho Normativo n.º 164/84, de 9 de Novembro, que aprova o preço por tonelada à porta do fabricante, aos fabricantes de amoníaco, destinado a adubos para consumo no continente e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Despacho Normativo n.º 64/85
Aplica ao pessoal auxiliar de apoio dos estabelecimentos oficiais de ensino o regime estabelecido para o recrutamento do pessoal destinado aos serviços centrais do Ministério. Revoga o Despacho Normativo n.º 345/80, de 25 de Outubro