Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-08-02 Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 176/1985, Série I de 1985-08-02 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 126484 contos

Abrir ligação Índice

1985-08-02 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 176/1985, Série I de 1985-08-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 315/85

Altera as normas de funcionamento do mercado monetário interbancário. Revoga o Decreto-Lei n.º 353-R/77 , de 29 de Agosto

Abrir ligação Índice

1985-08-02 Presidência da República Diário da República n.º 176/1985, Série I de 1985-08-02 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 47/85

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Joaquim de Mena e Mendonça do cargo de embaixador de Portugal em Budapeste

Abrir ligação Índice

1985-08-01 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado da Administração Pública, do Orçamento e da Segurança Social Diário da República n.º 175/1985, Série I de 1985-08-01 1.ª Série

Portaria n.º 532/85

Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Évora

Abrir ligação Índice

1985-08-01 Ministério do Equipamento Social Diário da República n.º 175/1985, Série I de 1985-08-01 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 49/85

Sujeita a medidas preventivas, pelo prazo de 2 anos, a área do Plano Geral de Urbanização de Gavião

Abrir ligação Índice

1985-08-01 Ministério do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 175/1985, Série I de 1985-08-01 1.ª Série

Portaria n.º 534/85

Aprova o Regulamento Interno do Serviço de Acção Social da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Abrir ligação Índice

1985-08-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 175/1985, Série I de 1985-08-01 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Embaixada dos Países Baixos em Lisboa e o Ministério dos Negócios Estrangeiros procedido a uma troca de notas diplomáticas que veio formalizar a alteração dos quadros de rotas anexos ao Acordo sobre Transportes Aéreos entre Portugal e a Holanda

Abrir ligação Índice

1985-08-01 Ministério da Justiça Diário da República n.º 175/1985, Série I de 1985-08-01 1.ª Série

Portaria n.º 533/85

Cria um novo cartão de livre trânsito da Polícia Judiciária

Abrir ligação Índice

1985-08-01 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 175/1985, Série I de 1985-08-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 66/85

Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 88/82, de 9 de Junho, que estabelece as condições a que deve obedecer a concessão de bolsas de actividade de educação de adultos

Abrir ligação Índice

1985-07-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado da Administração Pública, do Orçamento e da Segurança Social Diário da República n.º 174/1985, Série I de 1985-07-31 1.ª Série

Portaria n.º 528/85

Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Beja

Abrir ligação Índice

1985-07-31 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 174/1985, Série I de 1985-07-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 313/85

Prorroga até 31 de Dezembro de 1985 a aplicação do Decreto-Lei n.º 83/85 , de 28 de Março, que prorroga a suspensão dos direitos aplicados ao bacalhau

Abrir ligação Índice

1985-07-31 Ministério do Equipamento Social - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 174/1985, Série I de 1985-07-31 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento dos Transportes e Comunicações no montante de 3403 contos

Abrir ligação Índice

1985-07-31 Ministério da Educação Diário da República n.º 174/1985, Série I de 1985-07-31 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 48/85

Aplica o disposto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho, aos preparadores dos estabelecimento de ensino não superior

Abrir ligação Índice

1985-07-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura Diário da República n.º 174/1985, Série I de 1985-07-31 1.ª Série

Portaria n.º 530/85

Altera os quadros de pessoal dos Palácios Nacionais da Ajuda, de Mafra, da Pena, de Queluz e de Sintra, do Convento de Cristo (Tomar) e do Mosteiro dos Jerónimos

Abrir ligação Índice

1985-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 174/1985, 2º Suplemento, Série I de 1985-07-31 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 37/85, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que regulamenta a aplicação do Decreto-Lei n.º 40/83, de 25 de Janeiro, relativo ao regime de emprego protegido

Abrir ligação Índice