Aviso
Altera os limites fixados no n.º 1.º da Portaria n.º 384/80, de 9 de Julho, actualizados pela Portaria n.º 554/84, de 2 de Agosto
Legislação
Legislação.
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Despacho Normativo n.º 67/85
Determina que sejam consideradas como alterações ao investimento directo estrangeiro as modificações verificadas na identidade dos investidores, nos montantes dos fundos investidos ou nos projectos de investimento
Resolução da Assembleia Regional n.º 18/85/A
Comunica que a Assembleia Regional toma a iniciativa de realizar nos Açores, na cidade da Horta, um encontro de parlamentares insulares
Portaria n.º 541/85
Alarga o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Leiria na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)
Portaria n.º 537/85
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)
Portaria n.º 542/85
Homologa o protocolo de colaboração celebrado entre a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e o Hospital de Santa Maria
Resolução da Assembleia Regional n.º 17/85/A
Aprova o orçamento suplementar para 1985 da Assembleia Regional dos Açores
Resolução da Assembleia da República n.º 19/85
Aprova o relatório e as conclusões da Comissão Eventual de Inquérito sobre o Processo de Liberalização do Comércio de Cereais, Ramas de Açúcar e Oleaginosas
Decreto-Lei n.º 314/85
Altera a redacção dos n.os 1 e 6 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 210/85 , de 27 de Junho, que determina a extinção e fusão de diversos serviços e organismos da administração central
Decreto-Lei n.º 318/85
Altera o artigo 6.º e adita um artigo 9.º-A ao Decreto-Lei n.º 115-G/85 , de 18 de Abril, que estabelece normas sobre as operações de importação e exportação dos produtos agrícolas e da pesca
Portaria n.º 535/85
Estabelece disposições relativas ao depósito de sardinha congelada
Decreto-Lei n.º 317/85
Estabelece normas a que deve submeter-se a profilaxia médica da raiva e as medidas de polícia sanitária, conjunto este integrado no Programa Nacional de Luta e de Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal. Revoga toda a legislação existente contrária às disposições deste diploma
Decreto Regulamentar n.º 50/85
Estabelece normas para transferências dos alunos dos ensinos primário e preparatório
Decreto-Lei n.º 316/85
Dá nova redacção aos artigos 31.º e 36.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 231/82, de 17 de Junho, que aprova o regime jurídico do crédito agrícola mútuo e das cooperativas de crédito agrícola
Decreto do Presidente da República n.º 48/85
Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o brigadeiro José Alberto Loureiro dos Santos para o cargo de Comandante-chefe das Forças Armadas na Madeira, em substituição do general Vasco Fernando de Melo Wilton Pereira