Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-08-10 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Mar Diário da República n.º 183/1985, Série I de 1985-08-10 1.ª Série

Portaria n.º 577/85

Altera o quadro de pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa

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1985-08-10 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 183/1985, Série I de 1985-08-10 1.ª Série

Portaria n.º 574/85

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real, aprovado pela Portaria n.º 796/80 , de 7 de Outubro

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1985-08-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 182/1985, Série I de 1985-08-09 1.ª Série

Portaria n.º 554/85

Cria no quadro da Direcção-Geral do Tesouro um lugar de assessor (letra C)

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1985-08-09 Ministério da Cultura Diário da República n.º 182/1985, Série I de 1985-08-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 71/85

Aprova o Regulamento de Assistência Financeira à Exibição Cinematográfica

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1985-08-09 Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 182/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-08-09 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 19888 contos

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1985-08-09 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 182/1985, Série I de 1985-08-09 1.ª Série

Portaria n.º 561/85

Homologa o protocolo de colaboração celebrado entre a Faculdade de Ciências Médicas, da Universidade Nova de Lisboa, e o Hospital de Pulido Valente

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1985-08-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 182/1985, Série I de 1985-08-09 1.ª Série

Portaria n.º 557/85

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro na parte referente ao pessoal de enfermagem

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1985-08-09 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 182/1985, Série I de 1985-08-09 1.ª Série

Portaria n.º 558/85

Aprova o quadro orgânico do Centro de Instrução de Condução Auto n.º 1 (CICA n.º 1)

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1985-08-09 Ministérios da Educação e do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 182/1985, Série I de 1985-08-09 1.ª Série

Portaria n.º 560/85

Aprova as Normas Regulamentares da Aprendizagem nas Profissões do Sector Agro-Alimentar

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1985-08-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado da Administração Pública, do Orçamento e da Segurança Social Diário da República n.º 182/1985, Série I de 1985-08-09 1.ª Série

Portaria n.º 555/85

Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Viseu

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Portaria n.º 556/85

Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social da Guarda

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1985-08-09 Assembleia da República Diário da República n.º 182/1985, Série I de 1985-08-09 1.ª Série

Lei n.º 24/85

Aplicação aos magistrados do Ministério Público de disposições do Estatuto dos Magistrados Judiciais

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1985-08-09 Ministério do Mar Diário da República n.º 182/1985, Série I de 1985-08-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 329/85

Revoga o Regulamento das Medalhas da Marinha Mercante Nacional, aprovado pelo Decreto n.º 568/70 , de 20 de Novembro

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1985-08-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 182/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-08-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 329-A/85

Permite a transição para a carreira técnica superior do pessoal integrado na carreira técnica não possuidor das habilitações legais

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1985-08-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 182/1985, Série I de 1985-08-09 1.ª Série

Portaria n.º 559/85

Aprova o Regulamento das Bolsas de Estudo de Curta Duração do Instituto Nacional de Investigação Científica. Revoga o despacho do Secretário de Estado do Ensino Superior de 30 de Julho de 1981, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Agosto de 1981

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