Legislação

Legislação.

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1985-08-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 186/1985, Série I de 1985-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 600/85

Alarga o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis, aprovado pela Portaria n.º 642/80, de 16 de Setembro

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1985-08-14 Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 186/1985, Série I de 1985-08-14 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 33488 contos

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1985-08-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 186/1985, Série I de 1985-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 599/85

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Barcelos

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1985-08-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 186/1985, Série I de 1985-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 602/85

Alarga o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Leiria

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1985-08-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 186/1985, Série I de 1985-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 584/85

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras

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1985-08-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 186/1985, Série I de 1985-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 596/85

Alarga o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Faro, aprovado pela Portaria n.º 868/81 , de 28 de Setembro

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1985-08-14 Assembleia da República Diário da República n.º 186/1985, Série I de 1985-08-14 1.ª Série

Lei n.º 41/85

Penas equiparáveis a pena maior

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Portaria n.º 583/85

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio da Sertã

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Portaria n.º 595/85

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viana do Castelo

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Portaria n.º 581/85

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Vila Flor

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1985-08-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 186/1985, Série I de 1985-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 593/85

Alarga o quadro de pessoal dos Serviços Médico-Sociais, Serviço Distrital de Coimbra, aprovado nos termos do Decreto-Lei n.º 309/82, de 2 de Agosto

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1985-08-14 Assembleia da República Diário da República n.º 186/1985, Série I de 1985-08-14 1.ª Série

Lei n.º 31/85

Elevação de Amarante a cidade

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1985-08-14 Assembleia da República Diário da República n.º 186/1985, Série I de 1985-08-14 1.ª Série

Lei n.º 33/85

Elevação de Olhão da Restauração a cidade

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1985-08-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 186/1985, Série I de 1985-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 589/85

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves

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1985-08-14 Assembleia da República Diário da República n.º 186/1985, Série I de 1985-08-14 1.ª Série

Lei n.º 36/85

Elevação de Rio Maior a cidade

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