Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-08-19 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 189/1985, Série I de 1985-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 617/85

Actualiza e uniformiza disposições avulsas existentes em portarias de autorização de uso de parcómetros e contadores de tempo de estacionamento

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1985-08-19 Ministério do Mar - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Diário da República n.º 189/1985, Série I de 1985-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 619/85

Altera as condições de admissão à Escola Náutica Infante D. Henrique

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1985-08-19 Ministério do Equipamento Social Diário da República n.º 189/1985, Série I de 1985-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 618/85

Cria o regime de prestações postais convencionadas (RPC)

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1985-08-19 Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 189/1985, Série I de 1985-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 614/85

Revoga a Portaria n.º 748-A/83, de 2 de Julho

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1985-08-19 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 189/1985, Série I de 1985-08-19 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 9/85/A

Disciplina e controla o desenvolvimento das actividades avícolas, classificadas em actividades de reprodução e actividades de produção

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1985-08-19 Ministério da Agricultura - Secretaria de Estado da Produção Agrícola Diário da República n.º 189/1985, Série I de 1985-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 615/85

Fixa o período de defeso da pesca à truta nas águas de certas albufeiras

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1985-08-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 189/1985, Série I de 1985-08-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 77/85

Cria o Centro de Apoio da Universidade do Minho na Região Autónoma da Madeira

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1985-08-19 Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústria Agrícola e do Comércio Interno Diário da República n.º 189/1985, Série I de 1985-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 616/85

Revoga a Portaria n.º 176/85, de 2 de Abril

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1985-08-19 Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação Diário da República n.º 189/1985, Série I de 1985-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 613/85

Estabelece nova regulamentação para os contratos de associação com escolas particulares e cooperativas. Revoga as Portarias n.os 1023/83 e 263/84, respectivamente de 7 de Dezembro e 24 de Abril

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1985-08-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas Diário da República n.º 189/1985, Série I de 1985-08-19 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República de Chipre depositado junto do director-geral da UNESCO, em 19 de Março de 1985, o instrumento de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento de Estudos e Graus de Ensino Superior na Região Europeia

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1985-08-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 188/1985, Série I de 1985-08-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 76/85

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto n.º 22/75, de 22 de Janeiro, e respectivos anexos

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1985-08-17 Ministérios do Trabalho e Segurança Social e do Mar - Secretarias de Estado do Trabalho e da Marinha Mercante Diário da República n.º 188/1985, Série I de 1985-08-17 1.ª Série

Portaria n.º 611/85

Revoga o Regulamento da Carteira Profissional dos Empregados de Escritório dos Serviços de Navegação

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1985-08-17 Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 188/1985, Série I de 1985-08-17 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 14526 contos

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1985-08-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 188/1985, Série I de 1985-08-17 1.ª Série

Portaria n.º 610/85

Adita ao quadro 1.1 do anexo I ao regulamento aprovado pela Portaria n.º 168/85, de 29 de Março, o curso de Medicina Dentária pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra

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1985-08-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 188/1985, Série I de 1985-08-17 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos recebido uma nota da Embaixada do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte notificando que o governador de Hong-Kong nomeou o Deputy Secretary (Administration), Administrative Services and Information Branch, como autoridade competente...

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