Portaria n.º 609/85
Confere o grau de licenciado em Medicina Dentária pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, criando o respectivo curso
Legislação
Legislação.
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Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12885 contos
Aviso
Torna público ter a Finlândia depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos o instrumento de ratificação da Convenção Suprimindo a Exigência de Legalização de Actos Públicos Estrangeiros, de que Portugal já é parte
Portaria n.º 608/85
Aprova as Normas Regulamentares da Aprendizagem nas Profissões do Sector da Informática
Decreto do Governo n.º 32/85
Aprova para adesão a Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo, de 1979
Decreto-Lei n.º 332/85
Estabelece a forma de regularização e compensação dos juros referentes a dívidas às instituições de crédito
Despacho Normativo n.º 75/85
Reconhece o curso de prospector da extinta junta de Energia Nuclear como curso de formação técnico-profissional complementar
Portaria n.º 601/85
Alarga o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Setúbal
Portaria n.º 604/85
Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe de divisão de Organização e Informática do quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Faro
Portaria n.º 603/85
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz
Portaria n.º 597/85
Alarga o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Aveiro
Portaria n.º 605/85
Fixa a constituição do mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Harare