Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 72/85, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que estabelece medidas relativas à formação de agentes de desenvolvimento em matéria de emprego e formação profissional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 10 de Agosto de 1985
Cria vários jardins-de-infância em diversas localidades, para entrarem em funcionamento no ano escolar de 1985-1986
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 302/85, do Ministério da Agricultura, que estabelece as características e regula o acondicionamento e a rotulagem dos açúcares, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 29 de Julho de 1985
De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que adopta taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 30 de Junho de 1985, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 152 (suplemento), de 5 de Julho de 1985
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 19636 contos
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 48/85, do Ministério das Finanças e do Plano, que determina que na emissão dos boletins de registo prévio de comércio externo e na liquidação las respectivas transacções passem a ser adoptadas directivas monetárias, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 311/85, do Ministério do Mar, que aprova o Regulamento da Indústria de Transformação e Congelação de Pescado, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 30 de Julho de 1985
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 63/85, dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo, que dá nova redacção ao n.º 3.º do Despacho Normativo n...
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 47/85, do Ministério das Finanças e do Plano, que define, objectivamente, os requisitos a que deverão obedecer os armazéns do importador, bem como a caracterização, em termos concretos, do estatuto sócio-económico das empresas potencialmente beneficiárias do regime simplificado...
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 206/85, do Ministério da Cultura, que dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 149/83, de 5 de Abril, que define o regime jurídico dos arquivos distritais e das bibliotecas públicas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 144, de 26 de Junho de 1985
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas da 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Equipamento Social, no montante de 3403 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de Julho de 1985
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 327/85, do Ministério das Finanças e do Plano, que permite a inscrição do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino superior, privado ou cooperativo, na Caixa Geral de Aposentações e no Montepio dos Servidores do Estado, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 258/85, do Ministério das Finanças e do Plano, que autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a aprovar e a celebrar com o Instituto Nacional de Habitação (INH) um contrato de risco de câmbio associado aos empréstimos americanos que venham a ser contratados pelo INH, até ao montante...
Determina a estruturação do ensino técnico-profissional na área da construção civil, em regime pós-laboral
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, no montante de 69365 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 12 de Agosto de 1985