Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-09-14 Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 212/1985, Série I de 1985-09-14 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17871 contos

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1985-09-14 Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 212/1985, Série I de 1985-09-14 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 11247 contos

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1985-09-14 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 212/1985, Série I de 1985-09-14 1.ª Série

Portaria n.º 686/85

Cria a Subdelegação Aduaneira de São Leonardo, dependente da Delegação Aduaneira de Vila Verde de Ficalho

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1985-09-14 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 212/1985, Série I de 1985-09-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 89/85

Altera a redacção do artigo 358.º do Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto n.º 31730, de 15 de Dezembro de 1941 (mercadorias em trânsito entradas pela fronteira terrestre)

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1985-09-13 Assembleia da República Diário da República n.º 211/1985, Série I de 1985-09-13 1.ª Série

Lei n.º 44/85

Alteração do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril (organização dos serviços municipais)

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1985-09-13 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 211/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-09-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 366-A/85

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a contrair um empréstimo até ao montante de 100 milhões de francos suíços, representado por obrigações, e a proceder à correspondente emissão de títulos

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1985-09-13 Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 211/1985, Série I de 1985-09-13 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 661776 contos

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1985-09-13 Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 211/1985, Série I de 1985-09-13 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 14758 contos

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1985-09-13 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 211/1985, Série I de 1985-09-13 1.ª Série

Portaria n.º 684/85

Cria os Postos Fiscais da Covilhã e de Braga

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1985-09-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 210/1985, Série I de 1985-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 676/85

Altera o quadro de pessoal da Colónia Agrícola de Arnes na parte referente ao pessoal operário e auxiliar

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1985-09-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 210/1985, Série I de 1985-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 677/85

Altera os quadros de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Viana do Castelo na parte referente ao pessoal operário e auxiliar

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1985-09-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 210/1985, Série I de 1985-09-12 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Indonésia depositado o instrumento de aprovação de vários actos internacionais relativos á União Postal Universal

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1985-09-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 210/1985, Série I de 1985-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 681/85

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Faro na parte referente ao pessoal operário e auxiliar

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1985-09-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 210/1985, Série I de 1985-09-12 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Butão depositado o instrumento de adesão ao Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares

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1985-09-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 210/1985, Série I de 1985-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 679/85

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Vila Verde na parte referente ao pessoal operário e auxiliar

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