Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna públicos os textos na versão portuguesa do Tratado que Institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e dos tratados que o alteraram, assim como do Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia, do Tratado que Institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e dos tratados que os alteraram ou completaram...
Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Universidade de Aveiro
Estabelece o regime de importações de bens das missões diplomáticas e consulares acreditadas em Portugal e dos respectivos funcionários
Estabelece disposições quanto à integração de funcionários e agentes dos estabelecimentos de ensino superior na nova carreira de técnicos auxiliares dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica
Torna público ter o Governo da República do Kiribati depositado o instrumento de sucessão no Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares
Alteração do Decreto-Lei n.º 63/85 , de 14 de Março, e do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Altera o n.º 11.º e adita os n.os. 11.º-A, 11.º-B, 11.º-C e 11.º-D à Portaria n.º 344/74, de 31 de Maio, que autoriza a empresa SPC - Serviço Português de Contentores, S. A. R. L...
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6550 contos
Torna público ter o Governo de Espanha depositado o instrumento de ratificação da Convenção Relativa ao Estabelecimento de Um Sistema de Registo de Testamentos
Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 31 de Agosto
Alarga a área de recrutamento para o provimento no cargo de secretário da Faculdade de Ciências Médicas, da Universidade Nova de Lisboa
Cria o Centro de Estudos de História do Atlântico
Torna público que o Governo da República da Irlanda depositou, em 23 de Julho de 1985, o instrumento de ratificação do Protocolo de Emenda à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL» e do Acordo Multilateral Relativo às Taxas de Rota, assinados em Bruxelas em 12 de Fevereiro de 1981
Regulamenta o regime de estágios do ensino técnico-profissional