Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-09-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura Diário da República n.º 219/1985, Série I de 1985-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 710/85

Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do cargo de chefe da Divisão de Coordenação e Controle de Recolha e Difusão de Informações de Mercados

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1985-09-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 219/1985, Série I de 1985-09-23 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Turquia depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos o instrumento de ratificação da Convenção que Suprime a Exigência da Legalização de Actos Públicos Estrangeiros

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1985-09-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 218/1985, Série I de 1985-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 698/85

Altera o quadro do pessoal técnico de informática, constante do mapa anexo à Portaria n.º 789/80, de 6 de Outubro

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1985-09-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 218/1985, Série I de 1985-09-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 91/85

Estabelece disposições quanto ao conhecimento rápido dos resultados da eleição da Assembleia da República

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1985-09-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Mar Diário da República n.º 218/1985, Série I de 1985-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 702/85

Cria um lugar de assessor, letra C, no quadro de pessoal da Administração dos Portos do Douro e Leixões

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1985-09-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 218/1985, Série I de 1985-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 699/85

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental da Covilhã, na parte referente ao pessoal técnico superior - pessoal médico

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1985-09-21 Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Secretário de Estado das Finanças Diário da República n.º 218/1985, Série I de 1985-09-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 92/85

Fixa os valores provisórios de algumas sociedades

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1985-09-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Mar Diário da República n.º 218/1985, Série I de 1985-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 701/85

Altera o quadro de pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa

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1985-09-21 Ministério do Mar Diário da República n.º 218/1985, Série I de 1985-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 705/85

Altera a redacção da alínea e) do artigo 8.º do Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca, aprovado pelo Decreto n.º 45969, de 15 de Outubro de 1964

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1985-09-21 Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social Diário da República n.º 218/1985, Série I de 1985-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 704/85

Altera a redacção às alíneas d) do ponto 4.2 e b) do ponto 5.2, ambos da parte 2 da tabela de taxas a cobrar pela Direcção-Geral de Viação, aprovada pela Portaria n.º 576/82 , de 11 de Junho

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1985-09-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 218/1985, Série I de 1985-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 700/85

Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida

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1985-09-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 218/1985, Série I de 1985-09-21 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Grécia depositado o instrumento de ratificação do Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e de Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e Oceanos assim como no Seu Subsolo

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1985-09-21 Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 218/1985, Série I de 1985-09-21 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3950 contos

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1985-09-21 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 218/1985, Série I de 1985-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 703/85

Altera os quadros do pessoal civil da Marinha (QPCM) e do Instituto Hidrográfico (OPCIH), na parte referente às carreiras de informática

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1985-09-20 Ministério do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 217/1985, Série I de 1985-09-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 90/85

Regulamenta a garantia do pagamento aos trabalhadores por conta de outrem das retribuições devidas e não pagas pela entidade empregadora

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