Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-09-24 Assembleia da República Diário da República n.º 220/1985, Série I de 1985-09-24 1.ª Série

Lei n.º 51/85

Elevação de Fiães a vila

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1985-09-24 Assembleia da República Diário da República n.º 220/1985, Série I de 1985-09-24 1.ª Série

Lei n.º 48/85

Elevação de Arrifana a vila

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1985-09-24 Assembleia da República Diário da República n.º 220/1985, Série I de 1985-09-24 1.ª Série

Lei n.º 50/85

Elevação de Póvoa de Santa Iria a vila

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1985-09-24 Assembleia da República Diário da República n.º 220/1985, Série I de 1985-09-24 1.ª Série

Lei n.º 49/85

Elevação de Castenheira do Ribatejo a vila

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1985-09-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 220/1985, Série I de 1985-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 715/85

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 45/84, de 3 de Fevereiro, que define um conjunto de medidas relativas a incentivos para a fixação na periferia de pessoal da função pública

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1985-09-24 Assembleia da República Diário da República n.º 220/1985, Série I de 1985-09-24 1.ª Série

Lei n.º 47/85

Elevação de Vialonga a vila

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1985-09-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 219/1985, Série I de 1985-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 708/85

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa

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1985-09-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 219/1985, Série I de 1985-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 707/85

Rectifica o quadro de pessoal anexo à Portaria n.º 405/84, de 23 de Junho

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1985-09-23 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 219/1985, Série I de 1985-09-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 375/85

Aplica em relação à eleição para a Assembleia da República, a realizar em 6 de Outubro de 1985, o regime de transferência de verbas constante do Decreto-Lei n.º 410-B/79 , de 27 de Setembro

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1985-09-23 Ministério da Agricultura - Secretaria de Estado da Produção Agrícola Diário da República n.º 219/1985, Série I de 1985-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 713/85

Proíbe o exercício da caça no dia 6 de Outubro de 1985, dia das eleições para a Assembleia da República

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1985-09-23 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 219/1985, Série I de 1985-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 711/85

Permite a importação, sob o regime de draubaque, de refugo de pêra, destinado ao fabrico de concentrado e aroma de pêra, a exportar ao abrigo do mesmo regime

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1985-09-23 Ministério do Mar Diário da República n.º 219/1985, Série I de 1985-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 714/85

Altera a redacção do §§ únicos dos artigos 38.º, 46.º-A, 78.º e 113.º do Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM)

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1985-09-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 219/1985, Série I de 1985-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 709/85

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas na parte referente ao pessoal técnico superior - pessoal médico

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1985-09-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 219/1985, Série I de 1985-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 706/85

Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João na parte referente ao pessoal técnico superior - pessoal médico

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1985-09-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 219/1985, Série I de 1985-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 712/85

Cria o grau de mestre em Matemática pela Universidade de Lisboa

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