Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-09-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 222/1985, Série I de 1985-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 724/85

Altera o quadro de pessoal do Hospital Júlio de Matos na parte referente ao pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica

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1985-09-25 Assembleia da República Diário da República n.º 221/1985, Série I de 1985-09-25 1.ª Série

Lei n.º 55/85

Elevação de Argoncilhe a vila

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1985-09-25 Assembleia da República Diário da República n.º 221/1985, Série I de 1985-09-25 1.ª Série

Lei n.º 60/85

Elevação de Vieira de Leiria a vila

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1985-09-25 Assembleia da República Diário da República n.º 221/1985, Série I de 1985-09-25 1.ª Série

Lei n.º 56/85

Elevação de Lourosa a vila

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1985-09-25 Assembleia da República Diário da República n.º 221/1985, Série I de 1985-09-25 1.ª Série

Lei n.º 54/85

Elevação da Malveira a vila

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1985-09-25 Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna Diário da República n.º 221/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 722/85

Aprova o Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana (partes I a VI)

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1985-09-25 Assembleia da República Diário da República n.º 221/1985, Série I de 1985-09-25 1.ª Série

Lei n.º 59/85

Elevação de Válega a vila

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1985-09-25 Assembleia da República Diário da República n.º 221/1985, Série I de 1985-09-25 1.ª Série

Lei n.º 65/85

Elevação de Sangalhos a vila

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1985-09-25 Assembleia da República Diário da República n.º 221/1985, Série I de 1985-09-25 1.ª Série

Lei n.º 63/85

Elevação de Anha a vila

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1985-09-25 Assembleia da República Diário da República n.º 221/1985, Série I de 1985-09-25 1.ª Série

Lei n.º 61/85

Elevação de São Mamede de Infesta a vila

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1985-09-25 Assembleia da República Diário da República n.º 221/1985, Série I de 1985-09-25 1.ª Série

Lei n.º 66/85

Elevação de Agualva-Cacém a vila

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1985-09-25 Assembleia da República Diário da República n.º 221/1985, Série I de 1985-09-25 1.ª Série

Lei n.º 67/85

Elevação de Pampilhosa a vila

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1985-09-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 221/1985, Série I de 1985-09-25 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 36/85

Aprova, para ratificação, a Convenção que estabeleceu a EUTELSAT (Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite), bem como o respectivo Acordo de Exploração

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1985-09-25 Assembleia da República Diário da República n.º 221/1985, Série I de 1985-09-25 1.ª Série

Lei n.º 62/85

Elevação de Tocha a vila

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1985-09-25 Assembleia da República Diário da República n.º 221/1985, Série I de 1985-09-25 1.ª Série

Lei n.º 57/85

Elevação de Paços de Brandão a vila

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