Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-09-27 Assembleia da República Diário da República n.º 223/1985, Série I de 1985-09-27 1.ª Série

Lei n.º 71/85

Elevação de Monte de Caparica a vila

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1985-09-27 Assembleia da República Diário da República n.º 223/1985, Série I de 1985-09-27 1.ª Série

Lei n.º 72/85

Elevação de Lorvão a vila

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1985-09-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura Diário da República n.º 223/1985, Série I de 1985-09-27 1.ª Série

Portaria n.º 730/85

Alarga o quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural

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1985-09-26 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 222/1985, Série I de 1985-09-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 376/85

Dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de Abril [determina que o quadro do pessoal dos Serviços da Polícia e de Transportes da Marinha (QPSPTM), criado pelo Decreto-Lei n.º 190/75 e constituído por pessoal militarizado, passe a designar-se quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM)]

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1985-09-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 222/1985, Série I de 1985-09-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 378/85

Regula a relevação de faltas e alteração de datas de provas de avaliação para alunos do ensino superior público e particular ou cooperativo chamados a participar em provas desportivas internacionais de interesse público nacional

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1985-09-26 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 222/1985, Série I de 1985-09-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 379/85

Determina a transição para a Direcção-Geral do Património do Estado da documentação existente na Direcção-Geral do Comércio relativa às tarefas que esta desempenhava em execução do Decreto com força de lei n.º 22037, de 27 de Dezembro de 1932, e do Decreto n...

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1985-09-26 Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e Segurança Social e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 222/1985, Série I de 1985-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 726/85

Altera para 31 de Outubro de 1985 os prazos previstos no n.º 6) da alínea b) do n.º 5 e na alínea a) do n.º 8.º da Portaria n.º 110-A/84, de 20 de Fevereiro, que regulamenta o funcionamento e actividade da comissão liquidatária da GELMAR

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1985-09-26 Ministério do Equipamento Social Diário da República n.º 222/1985, Série I de 1985-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 728/85

Define os prazos mínimos para a conservação dos documentos em arquivo e regulamenta a utilização dos sistemas de microfilmagem no STCP - Serviço de Transportes Colectivos do Porto

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1985-09-26 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 222/1985, Série I de 1985-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 727/85

Altera os valores fixados pela Portaria n.º 767/71, de 31 de Dezembro, para o índice de cetano e destilação do gasóleo

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1985-09-26 Assembleia da República Diário da República n.º 222/1985, Série I de 1985-09-26 1.ª Série

Lei n.º 70/85

Elevação da Costa da Caparica a vila

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1985-09-26 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 222/1985, Série I de 1985-09-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 377/85

Altera o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 193/81, de 8 de Julho, que estabelece o quadro legal definidor do estatuto dos navios e embarcações da Marinha que, pelas suas características, não devam ser considerados como unidades navais da Armada

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1985-09-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano - Secretarias de Estado da Administração Pública e do Planeamento Diário da República n.º 222/1985, Série I de 1985-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 723/85

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de divisão do Núcleo das Indústrias Alimentares e de Bens de Equipamento, do quadro do Departamento Central de Planeamento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 516/80, de 31 de Outubro

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1985-09-26 Ministério do Equipamento Social Diário da República n.º 222/1985, Série I de 1985-09-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 380/85

Consagra o regime jurídico das comunicações públicas rodoviárias afectas à rede nacional

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1985-09-26 Assembleia da República Diário da República n.º 222/1985, Série I de 1985-09-26 1.ª Série

Lei n.º 69/85

Elevação de Trafaria a vila

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1985-09-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 222/1985, Série I de 1985-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 725/85

Aprova o regimento interno da Comissão Consultiva para a Cooperação

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