Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-09-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura Diário da República n.º 225/1985, Série I de 1985-09-30 1.ª Série

Portaria n.º 736/85

Alarga o quadro de pessoal da Federação dos Vinicultores do Dão

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1985-09-30 Ministério da Justiça Diário da República n.º 225/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 384-A/85

Altera a redacção do artigo 6 do Decreto-Lei n.os 49213, de 29 de Agosto de 1969, e dos artigos 105.º e 107.º do Decreto-Lei n.º 44329 , de 8 de Maio de 1962 (Código das Custas Judiciais)

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1985-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 225/1985, 3º Suplemento, Série I de 1985-09-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Cultura, no montante de 19636 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 31 de Agosto de 1985

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1985-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 225/1985, 3º Suplemento, Série I de 1985-09-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 347/85 , de 23 de Agosto, do Ministério das Finanças e do Plano, que fixa as taxas reduzidas para as operações sujeitas ao imposto sobre o valor acrescentado efectuadas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

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1985-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 225/1985, 3º Suplemento, Série I de 1985-09-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 226/85, do Ministério da Defesa Nacional, que reestrutura o Serviço de Informações Militares, integrando-o no Sistema de Informações da República Portuguesa, ao abrigo da Lei n...

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1985-09-30 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 225/1985, Série I de 1985-09-30 1.ª Série

Portaria n.º 739/85

Altera o quadro de pessoal da Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas

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1985-09-30 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 225/1985, Série I de 1985-09-30 1.ª Série

Portaria n.º 738/85

Aprova a revisão dos planos dos cursos ministrados na Escola Superior de Polícia

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1985-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 225/1985, 3º Suplemento, Série I de 1985-09-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 506/85, dos Ministérios da Administração Interna e da Indústria e Energia, que altera o Regulamento sobre a Segurança nas Instalações de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 142/79, de 23 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

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1985-09-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 225/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-09-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42-A/85

Adopta diversas medidas, a implementar através do Ministério da Agricultura, tendentes a fazer face à situação criada pelo anormal surto de incêndios florestais ocorridos na presente época

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1985-09-30 Ex-Ministério da Marinha - Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 225/1985, 2º Suplemento, Série I de 1985-09-30 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Marinha no montante de 74688 contos

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1985-09-30 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 225/1985, Série I de 1985-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 382/85

Altera o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 395/79, de 21 de Setembro (seguro agrícola de colheitas - citrinos)

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1985-09-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura Diário da República n.º 224/1985, Série I de 1985-09-28 1.ª Série

Portaria n.º 732/85

Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do lugar de chefe da Divisão de Carne, Leite e Lacticínios, do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura

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1985-09-28 Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 224/1985, 2º Suplemento, Série I de 1985-09-28 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social - Obras Públicas, Habitação e Urbanismo no montante de 62134 contos

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1985-09-28 Ministério da Justiça Diário da República n.º 224/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-09-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 381-A/85

Altera o artigo 144.º do Código de Processo Civil

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1985-09-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 224/1985, 2º Suplemento, Série I de 1985-09-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 381-E/85

Atribui aos docentes dos ensinos preparatório e secundário titulares de habilitação própria, conferida pelo 3.º ano completo de um curso superior, vencimento de acordo com o escalão 1 do mapa a que se refere o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 513-M1/79 , de 27 de Dezembro

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