Aviso
Torna público ter a Turquia depositado o instrumento de ratificação da Convenção da Haia Suprimindo a Exigência de Legalização de Actos Públicos, de que Portugal já é parte
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 743/85
Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do lugar de chefe da Divisão de Horto-Frutícolas e Tubérculos, do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura
Portaria n.º 742/85
Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Planeamento e Normalização, previsto no quadro de pessoal do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde
Portaria n.º 748/85
Aprova os anexos I e II do Regulamento de Comercialização e Utilização de Aditivos nos Alimentos para Animais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 50/84 , de 8 de Fevereiro
Portaria n.º 744/85
Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do lugar de chefe da Divisão Política de Sócio-Estrutural, do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura
Decreto Regulamentar n.º 61/85
Altera a redacção dos §§ 1.º e 2.º do Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 37272, de 31 de Dezembro de 1948
Portaria n.º 740/85
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente (20$00, 40$00, 46$00 e 80$00) alusiva às «Reservas e Parques Naturais»
Decreto-Lei n.º 383/85
Institui um programa de cooperação técnica e financeira entre o Ministério do Equipamento Social, através da Direcção-Geral da Aviação Civil e as Câmaras Municipais de Braga, Bragança, Coimbra, Covilhã, Portimão, Vila Real e Viseu, a decorrer nos anos económicos de 1986 e 1987 e destinado ao desenvolvimento dos respectivos...
Decreto-Lei n.º 384/85
Elimina a obrigatoriedade de licenciamento fixada no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 45331 , de 28 de Outubro de 1963, para a circulação dos motociclos e dos veículos automóveis mistos de peso bruto não superior a 2500 kg, uns e outros de serviço particular
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 515/85, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde, que altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao pessoal dirigente e pessoal técnico superior, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Portaria n.º 737/85
Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe de divisão para a Divisão de Instalações, Obras e Equipamentos da Administração Regional de Saúde de Lisboa
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de alterações orçamentais publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, de 17 de Agosto de 1985
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 547/85, do Ministério da Agricultura, que autoriza a comercialização de vinhos comuns ou de mesa engarrafados e produzidos naturalmente com grau alcoólico volumétrico inferior aos valores mínimos legalmente fixados, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 13/85, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova para ratificação a Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos e para adesão ao Protocolo de 1976 à mesma Convenção...
Decreto-Lei n.º 384-B/85
Reestrutura a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. Revoga o Decreto Regulamentar n.º 87/77, de 30 de Dezembro, e o Decreto-Lei n.º 378-A/78, de 4 de Dezembro, bem como a respectiva legislação complementar