Decreto do Presidente da República n.º 14/2023
Exonera o embaixador Rui Alberto Manuppella Tereno do cargo de Embaixador de Portugal em Bruxelas
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 12/2023
Exonera o embaixador Jorge Tito de Vasconcelos Nogueira Dias Cabral do cargo de Embaixador de Portugal em Telavive
Processo T-515/22 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 18 de janeiro de 2023. Josef Zanker contra Tribunal de Justiça da União Europeia. Recurso de anulação — Incompetência manifesta — Inadmissibilidade manifesta. Processo T-515/22.
Regulamento (UE) 2023/163 da Comissão de 18 de janeiro de 2023 que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de DDT e oxatiapiprolina no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/130 da Comissão de 18 de janeiro de 2023 que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à apresentação do conteúdo do relatório anual de desempenho
Processo T-758/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 18 de janeiro de 2023. Dorsum Informatikai Fejlesztő és Szolgáltató Zrt. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Clavis — Marca nominativa anterior da União Europeia CLAVIS — Falta de identificação da marca anterior na dedução de oposição — Requisitos de admissibilidade da oposição. Processo T-758/21.
Regulamento (UE) 2023/129 da Comissão de 18 de janeiro de 2023 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, prossulfocarbe, sedaxane e valifenalato no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-443/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 18 de janeiro de 2023. YAplus DBA Yoga Alliance contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa YOGA ALLIANCE INDIA INTERNATIONAL — Marca da União Europeia figurativa anterior yoga ALLIANCE — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.
Regulamento (UE) 2023/144 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de janeiro de 2023 que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1108/70 do Conselho, o qual introduz um sistema de contabilidade das despesas referentes às infraestruturas de transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 851/2006 da Comissão, relativo à fixação do conteúdo das diferentes rubricas dos esquemas de contabilização do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 1108/70 do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2023/112 da Comissão, de 18 de janeiro de 2023, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas rodas de alumínio originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo T-166/22 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 18 de janeiro de 2023. Evgenia Seifert contra Conselho da União Europeia. Recurso de anulação – Medidas restritivas adotadas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – Medidas impostas aos cidadãos russos, às pessoas singulares residentes na Rússia e às pessoas coletivas, entidades e organismos estabelecidos na Rússia – Falta de interesse em agir – Inadmissibilidade. Processo T-166/22.
Regulamento de Execução (UE) 2023/139 da Comissão de 18 de janeiro de 2023 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2023/127 da Comissão de 18 de janeiro de 2023 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de acequinocil no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2023/128 da Comissão de 18 de janeiro de 2023 que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de benalaxil, bromoxinil, clorsulfurão, epoxiconazol e fenamifos no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/111 da Comissão, de 18 de janeiro de 2023, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácidos gordos originários da Indonésia