Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 88/85

Criação da freguesia de Venda do Pinheiro no concelho de Mafra

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1985-10-04 Ministérios do Comércio e Turismo e do Mar Diário da República n.º 229/1985, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 762/85

Dá nova redacção ao artigo 9.º das disposições complementares ao Regulamento Geral do Serviço de Armazéns Gerais Industriais do Instituto Português de Conservas de Peixe, aprovadas pela Portaria n.º 1066/83, de 27 de Dezembro

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 112/85

Criação da freguesia de Carvoeiro no concelho de Lagoa

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 133/85

Criação da freguesia de Carvalhal no concelho de Abrantes

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 86/85

Criação da freguesia de Cacilhas no concelho de Almada

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Lei n.º 132/85

Criação da freguesia de Fontes no concelho de Abrantes

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Lei n.º 89/85

Criação da freguesia de Santa Catarina no concelho de Vagos

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Lei n.º 83/85

Criação da freguesia da Quinta do Conde no concelho de Sesimbra

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Lei n.º 105/85

Criação da freguesia de Gaeiras no concelho de Óbidos

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Lei n.º 116/85

Criação da freguesia da Memória no concelho de Leiria

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Lei n.º 127/85

Criação da freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto) no concelho de Gondomar

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Lei n.º 94/85

Criação da freguesia de Pegões no concelho do Montijo

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Lei n.º 80/85

Criação da freguesia de Aguieira no concelho de Nelas

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Lei n.º 78/85

Criação da freguesia de Santo António de Vagos no concelho de Vagos

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Lei n.º 84/85

Criação da freguesia de Pereiras-Gare no concelho de Odemira

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