Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-10-04 Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 229/1985, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 759/85

Permite a importação, em regime de draubaque, de semente de cártamo destinada à produção de óleo e farinha, a exportar ao abrigo do mesmo regime

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 121/85

Criação da freguesia de Ferrel no concelho de Peniche

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1985-10-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura Diário da República n.º 229/1985, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 757/85

Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do lugar de chefe da Divisão de Coordenação de Seguros, do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 82/85

Criação da freguesia de Alto-Estanqueiro-Jardia no concelho do Montijo

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 119/85

Criação da freguesia do Sobralinho no concelho de Vila Franca de Xira

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1985-10-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 229/1985, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 755/85

Aumenta o quadro geral do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 102/85

Criação da freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra no concelho de Setúbal

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 90/85

Criação da freguesia de Chafé no concelho de Viana do Castelo

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 114/85

Criação da freguesia da Moita no concelho de Alcobaça

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 117/85

Criação da freguesia de Martingança no concelho de Alcobaça

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 98/85

Criação da freguesia de Corticeiro de Cima no concelho de Cantanhede

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 124/85

Criação da freguesia de Sobreda no concelho de Almada

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 118/85

Criação da freguesia de Aguiar no concelho de Viana do Alentejo

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 79/85

Criação da freguesia de Santo André de Vagos no concelho de Vagos

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 108/85

Criação da Freguesia de Bidoeira de Cima no Concelho de Leiria

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