Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 109/85

Criação da freguesia de Concavada no concelho de Abrantes

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 106/85

Criação de Parreira no Concelho da Chamusca

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 100/85

Criação da freguesia de São Miguel de Alcainça no concelho de Mafra

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 99/85

Criação da freguesia de Gançaria no concelho de Santarém

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 122/85

Criação da freguesia de Bom Sucesso no concelho da Figueira da Foz

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 130/85

Criação da freguesia de Tunes no concelho de Silves

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 103/85

Criação da freguesia de Além da Ribeira no concelho de Tomar

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1985-10-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 229/1985, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 756/85

Aumenta dois lugares de técnico superior de 2.ª classe ao quadro de pessoal do Gabinete para a Cooperação Económica Externa

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 128/85

Criação da freguesia de Nossa Senhora de Guadalupe no concelho de Évora

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 95/85

Criação da freguesia de São Caetano no concelho de Cantanhede

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 96/85

Criação da freguesia de São Pedro no concelho da Figueira da Foz

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 134/85

Criação da freguesia de Atalaia no concelho do Montijo

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 120/85

Criação da freguesia de Forte da Casa no concelho de Vila Franca de Xira

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1985-10-04 Ex-Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 229/1985, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9311 contos

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 115/85

Criação da freguesia de Vilamar no concelho de Cantanhede

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