Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 101/85

Criação da freguesia de Atalaia no concelho da Lourinhã

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 91/85

Criação da freguesia de Pedrouços no concelho da Maia

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1985-10-04 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 229/1985, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 760/85

Aprova as tabelas relativas ao cálculo das provisões matemáticas das pensões de acidentes de trabalho

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 92/85

Criação da freguesia de Aldeia dos Fernandes no concelho de Almodôvar

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 110/85

Criação da freguesia de Canaviais no concelho de Évora

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 126/85

Criação da freguesia de Laranjeiro no concelho de Almada

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 129/85

Criação da freguesia de Rio de Moinhos no concelho de Aljustrel

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 135/85

Criação das freguesias de Verderena, Alto do Seixalinho, Santo António da Charneca e Coina e reordenamento das freguesias do Barreiro e Palhais no concelho do Barreiro

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1985-10-04 Ministério da Agricultura - Secretaria de Estado da Produção Agrícola Diário da República n.º 229/1985, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 761/85

Aprova o modelo da carta de caçador e o do impresso do requerimento de carta de caçador

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 131/85

Criação da freguesia de Paredes do Bairro no concelho de Anadia

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 123/85

Criação da freguesia do Pragal no concelho de Almada

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 81/85

Criação da freguesia de Lapa do Lobo no concelho de Nelas

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1985-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 229/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Lei n.º 87/85

Criação da freguesia de Vale de Mós no concelho de Abrantes

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1985-10-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 229/1985, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 754/85

Alarga o quadro de pessoal da Comissão da Condição Feminina

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1985-10-04 Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 229/1985, Série I de 1985-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 758/85

Aplica a Portaria n.º 231/85, de 24 de Abril, aos revisores oficiais de contas que integram comissões de fiscalização de empresas públicas e equiparadas

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