Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-10-12 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 235/1985, Série I de 1985-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 773/85

Fixa os prazos mínimos de conservação em arquivo dos documentos na posse do Instituto Nacional de Estatística

1985-10-12 Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social Diário da República n.º 235/1985, Série I de 1985-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 774/85

Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros nos serviços regulares de terceiro nível no continente

Abrir ligação Índice

1985-10-12 Assembleia da República Diário da República n.º 235/1985, Série I de 1985-10-12 1.ª Série

Lei n.º 140/85

Limites da freguesia de São Pedro e São Tiago

Abrir ligação Índice

1985-10-12 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 235/1985, Série I de 1985-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 772/85

Estabelece o regime de utilização e aprovação de uniformes por organizações privadas

Abrir ligação Índice

1985-10-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 235/1985, Série I de 1985-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 768/85

Fixa o quadro do pessoal da Missão Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias

Abrir ligação Índice

1985-10-11 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 234/1985, Série I de 1985-10-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 398/85

Cria a medalha da cruz naval

Abrir ligação Índice

1985-10-11 Ministério da Cultura Diário da República n.º 234/1985, Série I de 1985-10-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 65/85

Declara a Academia Internacional da Cultura Portuguesa instituição de índole cultural, dependente do Ministério da Cultura através do Instituto Português do Património Cultural, e incluída na lista a que se refere o n.º 17 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 34/80, de 2 de Agosto

Abrir ligação Índice

1985-10-11 Assembleia da República Diário da República n.º 234/1985, Série I de 1985-10-11 1.ª Série

Lei n.º 139/85

Alteração ao Decreto n.º 48297, de 28 de Março de 1968 (limites da freguesia de Ponte de Vagos, com a anexação do lugar do Vale)

Abrir ligação Índice

1985-10-11 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 234/1985, Série I de 1985-10-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 397/85

Cria a medalha D. Afonso Henriques - Patrono do Exército

Abrir ligação Índice

1985-10-11 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 234/1985, Série I de 1985-10-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 396/85

Esclarece dúvidas relativas à aplicação do Decreto-Lei n.º 125/85 , de 24 de Abril (alarga o prazo de caducidade das declarações de utilidade pública, feitas anteriormente a 23 de Novembro de 1983, cujo fim se integre nos objectivos de política de defesa nacional)

Abrir ligação Índice

1985-10-11 Ministério do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 234/1985, Série I de 1985-10-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 402/85

Altera o n.º 2 do artigo 7.º e o artigo 11.º do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83 , de 25 de Fevereiro

Abrir ligação Índice

1985-10-11 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 234/1985, Série I de 1985-10-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 400/85

Estabelece disposições quanto à fixação anual do número de alunos a admitir ao curso de formação de guardas na Escola Prática de Polícia

Abrir ligação Índice

1985-10-11 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Diário da República n.º 234/1985, Série I de 1985-10-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 401/85

Altera o regime de abono de ajudas de custo aos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR)

Abrir ligação Índice

1985-10-11 Ministério do Equipamento Social Diário da República n.º 234/1985, Série I de 1985-10-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 66/85

Dá nova redacção ao artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 41/80, de 21 de Agosto, que cria um regime especial de licenciamento para veículos ligeiros de passageiros afectos a transporte de aluguer de carácter turístico. Revoga a Portaria n.º 845/82, de 4 de Setembro

Abrir ligação Índice

1985-10-11 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 234/1985, Série I de 1985-10-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 399/85

Cria a medalha de mérito aeronáutico

Abrir ligação Índice