Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-10-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 237/1985, Série I de 1985-10-15 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 40/85

Aprova, para ratificação, o Acordo Relativo aos Serviços Ocasionais de Transporte Internacional de Passageiros por Estrada Efectuados em Autocarro (ASOR)

Abrir ligação Índice

1985-10-15 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 237/1985, Série I de 1985-10-15 1.ª Série

Portaria n.º 777/85

Dá nova redacção ao n.º 21.º da Portaria n.º 834/83, de 11 de Agosto (divisão do concelho de Ovar em duas repartições de finanças)

Abrir ligação Índice

1985-10-15 Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 237/1985, Série I de 1985-10-15 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 219069 contos

Abrir ligação Índice

1985-10-15 Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações Diário da República n.º 237/1985, Série I de 1985-10-15 1.ª Série

Portaria n.º 780/85

Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1985, destinados a circular de 1 de Novembro de 1985 a 31 de Janeiro de 1986

Abrir ligação Índice

1985-10-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 237/1985, Série I de 1985-10-15 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/85

Prorroga por 6 meses o prazo estabelecido no n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/85, de 7 de Março (declara a Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A. R. L., em situação económica difícil)

Abrir ligação Índice

1985-10-15 Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações Diário da República n.º 237/1985, Série I de 1985-10-15 1.ª Série

Portaria n.º 778/85

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «5 séculos do azulejo em Portugal - 20.º grupo»

Abrir ligação Índice

1985-10-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 237/1985, Série I de 1985-10-15 1.ª Série

Aviso

Torna público ter Portugal depositado o instrumento de confirmação e ratificação da Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1971

Abrir ligação Índice

1985-10-15 Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações Diário da República n.º 237/1985, Série I de 1985-10-15 1.ª Série

Portaria n.º 779/85

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «Natal 85»

Abrir ligação Índice

1985-10-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 236/1985, Série I de 1985-10-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 403/85

Determina que a gestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês passe a competir ao Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza

Abrir ligação Índice

1985-10-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 236/1985, Série I de 1985-10-14 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 39/85

Aprova, para adesão, o Protocolo de 1976 à Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos de 1969, assinado em Londres em 19 de Novembro de 1976

Abrir ligação Índice

1985-10-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Comércio e Turismo e do Mar - Secretarias de Estado da Administração Pública, do Comércio Interno e das Pescas Diário da República n.º 235/1985, Série I de 1985-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 771/85

Alarga a área de recrutamento para o lugar de delegado da Delegação do Porto da Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau

Abrir ligação Índice

1985-10-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 235/1985, Série I de 1985-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 776/85

Rectifica uma incorrecção no texto da Portaria n.º 162/85, de 23 de Março, que estabelece as denominações, descrições e características analíticas sobre a utilização do bagaço de soja em alimentação animal como alimentos simples ou como matéria-prima

Abrir ligação Índice

1985-10-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 235/1985, Série I de 1985-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 775/85

Rectifica algumas incorrecções no texto da Portaria n.º 163/85, de 23 de Março, que fixa os teores máximos admissíveis de substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais

Abrir ligação Índice

1985-10-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 235/1985, Série I de 1985-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 769/85

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Lisboa na parte referente ao pessoal de enfermagem

Abrir ligação Índice

1985-10-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Comércio e Turismo e do Mar - Secretarias de Estado da Administração Pública, do Comércio Interno e das Pescas Diário da República n.º 235/1985, Série I de 1985-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 770/85

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Recursos Humanos da Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau

Abrir ligação Índice