Portaria n.º 791/85
Fixa o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Paris
Legislação
Legislação.
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Aviso
Torna público ter o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositado junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho o instrumento de ratificação da Convenção n.º 96, relativa às agências de colocação não gratuitas (revista, 1949)
Aviso
Torna público ter o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositado junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho o instrumento de ratificação da Convenção n.º 155, relativa à segurança e à saúde dos trabalhadores
Portaria n.º 793/85
Dá nova redacção ao n.º 2 do anexo I da Portaria n.º 222/84, de 9 de Abril (cria os cursos especializados conducentes aos mestrados em Estudos Alemães e Estudos Literários Comparados na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa)
Portaria n.º 789/85
Equipara a chefe de divisão os dois cargos de chefe de repartição do quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
Decreto Legislativo Regional n.º 21/85/M
Fixa os valores das classes de alvará na Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 794/85
Organiza o curso de licenciatura em Psicologia ministrado pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto em sistema de unidades de crédito. Revoga a Portaria n.º 26-C2/80, de 9 de Janeiro
Portaria n.º 795/85
Altera a redacção da alínea d) do anexo à Portaria n.º 97/83, de 29 de Janeiro, que autoriza a Universidade de Lisboa a concedor, através da Faculdade de Direito, o grau de mestre em Direito
Aviso
Torna público ter a República da Áustria depositado junto do Governo Suíço o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Emissão de Um Certificado de Capacidade Matrimonial
Decreto Legislativo Regional n.º 12/85/A
Dá nova redacção aos artigo 4.º, 5.º, 6.º, 7.º e 17.º e adita o artigo 21.º ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/83/A, de 28 de Junho (aprova a orgânica regional do planeamento)
Aviso
Torna público ter o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositado junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho o instrumento de ratificação da Convenção n.º 147, relativa às normas mínimas a observar nos navios mercantes
Aviso
Torna público ter o representante de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositado junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho o instrumento de ratificação da Convenção n.º 156, relativa à igualdade de oportunidades e de tratamento para os trabalhadores dos dois sexos...
Decreto-Lei n.º 414/85
Dá nova redacção ao artigo 210.º do Decreto-Lei n.º 265/79 , de 1 de Agosto (reestrutura os serviços que têm a seu cargo as medidas privativas de liberdade)
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 34042 contos
Decreto-Lei n.º 413/85
Altera os artigos 2.º, 3.º, 9.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 404/82 , de 24 de Setembro (pensões de preço de sangue)