Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-10-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 243/1985, Série I de 1985-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 423/85

Aprova a estrutura orgânica do Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira

1985-10-22 Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 243/1985, Série I de 1985-10-22 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 176250 contos

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1985-10-22 Ministério da Cultura Diário da República n.º 243/1985, Série I de 1985-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 424/85

Aprova a Lei Orgânica do Arquivo Nacional da Torre do Tombo

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1985-10-22 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 243/1985, Série I de 1985-10-22 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 67/85

Adita um n.º 8 ao artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 55/81 , de 18 de Dezembro (regulamenta a defesa do património florestal)

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1985-10-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 243/1985, Série I de 1985-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 420/85

Reconhece aos funcionários do Estado e dos corpos administrativos de Timor o direito ao ingresso no quadro de efectivos interdepartamentais (QEI)

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1985-10-22 Assembleia da República Diário da República n.º 243/1985, Série I de 1985-10-22 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 25/85

Acordo Técnico para Execução do Acordo de Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América de 6 de Outubro de 1951

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1985-10-22 Presidência da República Diário da República n.º 243/1985, Série I de 1985-10-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 50/85

Exonera, sob proposta do Governo, a seu pedido, o Prof. Doutor Victor Pereira Crespo do cargo de embaixador representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)

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1985-10-22 Presidência da República Diário da República n.º 243/1985, Série I de 1985-10-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 51/85

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Rui Gonçalo Chaves de Brito e Cunha do cargo de embaixador de Portugal em Islamabad

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1985-10-21 Ministério da Justiça Diário da República n.º 242/1985, Série I de 1985-10-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 418/85

Altera alguns artigos do Decreto-Lei n.º 365/82, de 8 de Setembro, que reorganiza o Gabinete Coordenador do Combate à Droga

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1985-10-21 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 242/1985, Série I de 1985-10-21 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 20/85/M

Aprova o Estatuto da Vinha e do Vinho da Região Autónoma da Madeira

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1985-10-21 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 242/1985, Série I de 1985-10-21 1.ª Série

Resolução da Assembleia Regional n.º 21/85/M

Autoriza várias alterações aos anexos I e II do orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1985

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1985-10-19 Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social Diário da República n.º 241/1985, Série I de 1985-10-19 1.ª Série

Portaria n.º 792/85

Fixa em 85% do valor de venda o montante máximo de financiamento previsto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 236/85, de 5 de Julho (contratos de desenvolvimento para a habitação)

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1985-10-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 241/1985, Série I de 1985-10-19 1.ª Série

Portaria n.º 790/85

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte referente ao pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica

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1985-10-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 241/1985, Série I de 1985-10-19 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Argentina depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

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1985-10-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 241/1985, Série I de 1985-10-19 1.ª Série

Aviso

Torna público terem as Ilhas Salomão aderido à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional

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